BBC Informa 24/2022

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Notícias

STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho

Notícias

Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno
Multa contra empresa do Grupo Boticário era de cerca de R$ 3,8 milhões

Notícias

Justiça de SP suspende cobrança do Difal em 2022 a mais uma empresa
De acordo com o princípio mencionado, leis que criam ou aumentam um imposto só produzem efeitos no ano seguinte à sua publicação.

Notícias

Congresso derruba veto para garantir compensação fiscal a emissoras
Essa compensação ocorrerá em razão do retorno da propaganda partidária a partir deste ano

Notícias

ICMS/AL - Sefaz Alagoas disponibiliza cartilha para quitar débitos do ICMS no Profis 2022
Destaca-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.

Notícias

PECs endossadas por Bolsonaro podem provocar rombo de R$ 100 bilhões
Propostas de redução de tributos que incidem sobre combustíveis e de outros impostos podem provocar rombo superior a R$ 100 bilhões nas contas públicas, segundo técnicos do governo

Notícias

ICMS/AM - Wilson Lima se reúne com relator da reforma tributária e defende competitividade do Polo Industrial de Manaus
Governador e representantes da indústria estiveram em Brasília, no gabinete do senador Roberto Rocha, relator da PEC

Notícias

ICMS/PR - Estado orienta empresas sobre os benefícios do distrito industrial de exportação de Umuarama
A primeira ZPE do Estado está sendo criada em Umuarama como projeto-piloto. A área de livre comércio está na fase de seleção de administrador. Essa fase vai até o dia 29 de março.

Notícias

ICMS/RN - Plataforma do MAIS RN mostra crescimento de 18% na arrecadação de ICMS no Estado
Ferramenta é um meio de acesso às informações no “Boletim de Atividades Econômicas” do Rio Grande do Norte

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