BBC Informa 22/2022

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Not�cias Projeto suspende prazos de obriga��es tribut�rias para garantir f�rias a contabilistas
	Proposta altera o C�digo Tribut�rio Nacional

Not�cias Senado volta a discutir reforma tribut�ria na pr�xima semana
	Apesar da PEC 110 ter o empenho pessoal de Rodrigo Pacheco, para avan�ar � necess�rio acordo com a C�mara

Not�cias Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins podem custar R$ 90,3 bilh�es � Uni�o
	JOTA elencou ao menos quatro discuss�es em andamento no Judici�rio decorrentes do caso da �tese do s�culo�

Not�cias Tr�s raz�es que geram exclus�o do Simples Nacional
	Empresas t�m at� 31 de janeiro para escolher regime tribut�rio do ano-calend�rio 2022. A IOB listou as tr�s principais raz�es que geram o desenquadramento.

Not�cias Certid�es negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet a partir de 2022
	A emiss�o da certid�o deve ser realizada pelo site da Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Not�cias Arrecada��o de impostos federais bate recorde em 2021
	� o maior valor desde o in�cio da s�rie hist�rica da Receita, h� 27 anos. O governo federal arrecadou no ano passado quase R$ 1,9 trilh�o em impostos.

Not�cias Projeto permite doa��o de cr�ditos de energia el�trica para entidades de assist�ncia social
	Marcelo Moraes, autor do projeto de lei

Not�cias Majora��o excessiva e inconstitucional de taxa tribut�ria n�o causa invalidade do tributo nem impede atualiza��o dos valores pelos �ndices oficiais de
	No apelo, a autora alegou que n�o havia lei autorizando o reajuste da taxa, e sustentou a n�o equipara��o da taxa ao II para aplica��o do � 1� do art. 153 da Constitui��o Federal (CF), que faculta ao Poder Executivo alterar a al�quota do referido imp

Not�cias ICMS/RS - Agergs informa sobre redu��o de ICMS na fatura de energia el�trica
	Devido � redu��o do ICMS, faturas com vencimento em janeiro de 2022 tendem a apresentar aplica��o proporcional do ICMS reduzido

Not�cias ICMS/GO - Economia informa que haver� suspens�o programada na emiss�o da NFA nesta quinta, 27
	Economia comunica aos contribuintes que ocorrer� paralisa��o programada na emiss�o da NFA na manh� desta quinta-feira (27),das 8h �s 10h

Not�cias ICMS/MT - �Estamos fazendo a nossa parte, porque ningu�m aguenta mais aumento no pre�o do combust�vel�, afirma governador
	Tamb�m foi lembrado pelo governador que o Estado reduziu o ICMS de v�rios itens nesse ano, inclusive dos combust�veis.

Not�cias ICMS/MT - Governo destina R$ 500 mil para 126 entidades sociais atrav�s do Programa Nota MT
	O Doe Sua Nota � uma modalidade de premia��o destinada exclusivamente para as entidades sociais que atuam em Mato Grosso e est�o cadastradas no Programa Nota MT.

Not�cias ICMS/GO - Nota Fiscal beneficia cerca de 500 mil pessoas com desconto de at� 10% no IPVA
	Al�m do desconto de 5% a 10% no IPVA, os contribuintes que se cadastraram no programa, e exigem a nota fiscal na hora da compra, podem participar de sorteios mensais. No final do ano � realizado sorteio de R$ 700 mil

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