BBC Informa 21/2022

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Not�cias Proposta permite deduzir do IR 100% do valor doado a projeto de gastronomia tradicional brasileira
	Hoje a lei j� concede esse desconto integral para doa��es feitas a projetos de artes c�nicas e m�sica erudita, entre outros

Not�cias Carf: Transmiss�o de sess�es vai continuar quando houver retorno ao presencial?
	Em um cen�rio de normalidade sanit�ria, �rg�o pretende julgar casos acima de R$ 36 milh�es em sess�es presenciais

Not�cias �N�o queremos brigas, queremos di�logo�, diz governador do Piau� sobre ICMS
	� CNN, Wellington Dias (PT-PI) falou sobre o posicionamento de governadores sobre a possibilidade de o governo incluir o ICMS na PEC dos Combust�veis

Not�cias Novo sistema de registros p�blicos amplia produtividade de todos usu�rios, diz SPE
	Documento destaca redu��o de prazos e de despesas com servi�os de cart�rios em todo o pa�s

Not�cias Delegacias de Julgamento da Receita suspendem a realiza��o de sess�es
	Sindifisco informou que j� s�o estimados preju�zos por conta das suspens�es, resultado do impasse provocado pelo governo federal sobre o corte do or�amento na Receita Federal e outras pautas colocadas pelos auditores fiscais

Not�cias STJ caminha para manter sess�es por videoconfer�ncia em fevereiro
	No dia 1� de fevereiro, o Pleno do STJ realizar� uma sess�o extraordin�ria para debater o assunto

Not�cias Justi�a suspende cobran�a do Difal a empresas do DF at� 2023
	A lei que criou o Difal foi publicada em janeiro de 2022

Not�cias N�o cabe exce��o de pr�-executividade quando � necess�ria dila��o probat�ria
	A exce��o de pr�-executividade � admiss�vel na execu��o fiscal relativamente �s mat�rias conhec�veis de of�cio que n�o demandem dila��o probat�ria

Not�cias Ju�za absolve empres�rios que, sem dolo de apropria��o, n�o pagaram ICMS
	Supremo fixou tese que determina que � preciso comprovar a contum�cia do contribuinte e dolo de apropria��o para instaurar a��o penal por d�vida de ICMS

Not�cias Simples Nacional: governo publica medida que prorroga prazo para regulariza��o de d�bitos
	As empresas ter�o at� o dia 31 de mar�o para regularizar pend�ncias relativas a d�bitos impeditivos � op��o pelo Simples Nacional.

Not�cias ICMS/DF - TJDFT absolve empres�ria por suposta sonega��o fiscal de ICMS
	O Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios (TJDFT) absolveu a gestora de uma grande rede de Drogaria, por suposta sonega��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) na locomo��o de bens materiais da matriz da empresa.

Not�cias ICMS/MT - Governador vai encaminhar proposta ao Confaz para manter congelamento de ICMS
	Neste m�s, o Estado votou a favor de prorrogar o congelamento, mas foi voto vencido

Not�cias ISS/GO - Central de Fiscaliza��o autua 14 estabelecimentos e encerra tr�s festas clandestinas na Capital
	Auditores fiscais tamb�m apreenderam 12 ve�culos de som automotivo e identificaram 75 menores participando de festas clandestinas

Not�cias ICMS/GO - Dividas com o Simples podem ser pagas at� final de mar�o
	Prazo para regulariza��o e op��o pelo Simples Nacional � at� 31 de janeiro de 2022

Not�cias Ve�culo com multa em aberto n�o pode ser licenciado, decide TRF5
	18� Vara da Justi�a Federal no Cear� (JFCE), que determinava a suspens�o dos autos de infra��o e autorizava o licenciamento.

Not�cias ICMS/CE - Classifica��o atualizada das empresas no programa Contribuinte Pai d��gua
	A Sefaz-CE busca, por meio do Contribuinte Pai d��gua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de neg�cios

Not�cias ICMS/MG - Inova��o tecnol�gica conta com novo incentivo legal
	Lei estende benef�cio fiscal para pessoas jur�dicas que financiarem projetos de pesquisa.

Not�cias Mantido inqu�rito policial para apura��o de crime contra a ordem tribut�ria ante ind�cios de autoria e materialidade
	Consta dos autos que a empresa deixou de apresentar, durante inspe��o em um Posto de Fiscaliza��o, os comprovantes de recolhimento tribut�rio das mercadorias sujeitas ao Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) antecipado.

Not�cias ICMS/GO - Prazo para pagar 1� parcela de IPVA de ve�culos placa final 1 vence nesta quinta, 27
	Tamb�m h� desconto variando de 5% a 10% para quem inscrever o CPF nas compras de varejo no Estado e participar do programa Nota Fiscal Goiana.

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