BBC Informa 18/2022

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Not�cias Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de vota��o
	Uma das pend�ncias � o veto total (VET 8/2022) ao PLP 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que institui um programa de renegocia��o de d�vidas para micros e pequenas empresas.

Not�cias Coaf: saiba quem � obrigado e como entregar a declara��o de n�o ocorr�ncia
	Veja quais pessoas f�sicas e jur�dicas est�o sujeitas � entrega da declara��o de n�o ocorr�ncia do Coaf. O prazo vai at� o dia 31 de janeiro.

Not�cias Reforma tribut�ria fica sem data para vota��o no Senado
	Senadores desconfiam se h� interesse do governo em aprovar a proposta

Not�cias Parado desde 2018, maior processo do Carf depende do Judici�rio
	Conselheiros estimam que o valor da causa supera R$ 30 bilh�es. Entenda o caso

Not�cias Ministro do STJ afasta incid�ncia de contribui��o previdenci�ria sobre HRA
	Ministro Herman Benjamin, relator do recurso no STJ

Not�cias "Forcem-nos a pagar mais impostos", pedem milion�rios em carta aberta
	Segundo grupo que se autointitula "Milion�rios patriotas", pessoas f�sicas que est�o entre os mais ricos do mundo precisam contribuir mais. "N�s na verdade vimos nossa fortuna crescer durante a pandemia", argumentam

Not�cias ICMS/SE - Governo do Estado isenta ICMS do combust�vel de embarca��es como incentivo � pesca mar�tima em Sergipe
	Incentivo fiscal possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e maior renda aos trabalhadores da atividade pesqueira

Not�cias Contabilistas ter�o atendimento preferencial em reparti��es p�blicas
	A garantia de atendimento preferencial aos contabilistas se dar� estritamente para o desenvolvimento da atividade profissional

Not�cias ISS/PB - Empresas de Jo�o Pessoa exclu�das do Simples Nacional t�m at� dia 31 de janeiro para retornar ao regime tribut�rio
	O �ltimo dia �til de janeiro, o pr�ximo dia 31, � o prazo final para que empres�rios fa�am sua op��o pelo modelo tribut�rio que permite o recolhimento de v�rios tributos federais, estaduais e municipais em uma �nica guia.

Not�cias ICMS/MG - Arrecada��o de tributos federais da Uni�o dentro do territ�rio de MG supera os R$123 bilh�es em 2021
	A t�tulo de exemplo, somente no exerc�cio fiscal de 2021, a arrecada��o de tributos federais dentro dos limites do territ�rio mineiro superou a cifra de R$123,9 bilh�es, enquanto a participa��o constitucional do estado no produto dessa arrecada��o ..

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