BBC Informa 15/2022

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Not�cias Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem d�bitos
	Comit� discutir� prazo extra em reuni�o nesta semana

Not�cias N�mero de brasileiros isentos de pagar o IR triplicaria caso tabela fosse corrigida
	Falta de reajuste da tabela do Imposto de Renda leva cada vez mais brasileiros �s garras do Le�o. Estudo da Unafisco conclui que, se os valores de refer�ncia fossem corrigidos pela infla��o desde 1996, n�mero de isentos triplicaria

Not�cias Governadores decidem acabar com congelamento de ICMS sobre combust�veis em fevereiro
	Estados decidiram que regra vale at� 31 de janeiro. F�rum diz que, mesmo com congelamento, pre�os nas bombas subiram

Not�cias Lira critica governadores sobre pre�o de combust�veis e cobra solu��o do Senado
	Presidente da C�mara dos Deputados acusou os chefes estaduais de cobrarem solu��es agora 'mirando' as elei��es de outubro

Not�cias Discuss�o sobre cobran�a do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF
	Segundo estados, adiar cobran�a do Difal de ICMS trar� um impacto de R$ 9,8 bilh�es aos cofres p�blicos

Not�cias Plen�rio virtual do STF: os julgamentos tribut�rios esperados para 2022
	Baixe o relat�rio do JOTA e conhe�a 19 casos tribut�rios que est�o pendentes de an�lise na Corte

Not�cias Empres�rios pedem para governo retomar benef�cio a exporta��es por ind�strias
	Coaliz�o de 14 entidades se reuniu com o ministro Paulo Guedes para defender a volta do programa Reintegra

Not�cias Mobiliza��o na Receita atinge fronteiras com Paraguai e Argentina, diz Sindifisco
	L�deres do sindicato est�o estudando ampliar a mobiliza��o ap�s a reuni�o tido por eles como "frustrada" com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Not�cias Governos esperam aprova��o de socorro fiscal para manter contas em dia
	Secret�rios do Rio, Minas e Rio Grande do Sul dizem que programa federal � fundamental para manter contas em dia

Not�cias Pessoa com defici�ncia pode vender em 2 anos carro comprado com isen��o de ICMS
	Prazo de dois anos foi mais tarde alterado para quatro pelo governo do estado

Not�cias MG, RS e RJ, que estavam 'quebrados', recuperam o caixa na pandemia
	Socorro financeiro, ICMS turbinado pela infla��o e sal�rios congelados devolvem a estados o poder de gastar - e se endividar

Not�cias Liminar suspende cobran�a do Difal a empresa do Distrito Federal em 2022
	O tributo s� poderia ser cobrado a partir de janeiro de 2023.

Not�cias Ind�stria diz a Guedes que setor deve desacelerar em 2022
	Coaliz�o Ind�stria defendeu o avan�o de medidas como a reforma tribut�ria e as privatiza��es

Not�cias PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como b�nus, diz Receita
	Os esclarecimentos quanto �s contribui��es foram solicitados por um supermercado.

Not�cias Multa isolada de 50% est� na mira do STF
	O percentual � aplicado sobre o cr�dito tribut�rio usado em compensa��es feitas pelos contribuintes, mas n�o reconhecidas pela Receita Federal

Not�cias Indevida a cobran�a de IPI de empresa atacadista na etapa de comercializa��o de produtos de higiene pessoal
	Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) firmou o entendimento de que o fato gerador do IPI � a opera��o de industrializa��o do produto.

Not�cias Juiz afasta ICMS sobre paletes usados para transporte de produtos
	Paletes protegiam mercadorias durante transporte e n�o eram vendidos

Not�cias Sistema de penhora on-line tem sido usado para ampliar efetividade de bloqueio de bens de grandes devedores
	�Quando a estrat�gia est� orientada por dados, a efetividade dos bloqueios via Sisbajud � superior a 85%�, informa Grognet.

Not�cias ICMS/SC - Setores de autom�veis, t�xtil e de constru��o s�o os que mais cresceram em 2021
	Ao longo de 2021, a arrecada��o de Santa Catarina bateu recordes, com m�dia acima de R$ 3 bilh�es ao m�s.

Not�cias ICMS/SP - TJ-SP nega imunidade de ITBI a holding patrimonial e empresas imobili�rias
	Relator do recurso no STF, Alexandre, no entanto, fez uma distin��o entre duas hip�teses previstas no dispositivo.

Not�cias ICMS/AL - Cobran�a do Diferencial de Al�quota de n�o contribuinte do ICMS � inconstitucional
	Ap�s a disponibiliza��o da lei complementar no portal, estabelecendo norma geral em mat�ria de Difal do ICMS, esclarece-se que a cobran�a ser� realizada a partir de 1� de abril deste ano, conforme previsto.

Not�cias ISS/AM - Prefeitura de Manaus divulga regras de lan�amento e vencimentos do ISSQN e Alvar�
	Os decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13/1, na edi��o n� 5.262 do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).

Not�cias ICMS/SP - Fisco paulista deflagra opera��o Vaisyas II contra sonega��o fiscal de ITCMD
	Na ocasi�o, R$ 43 milh�es foram recuperados aos cofres p�blicos em fun��o desse novo tipo de abordagem, que tamb�m exerce influ�ncia educacional e comportamental sobre os contribuintes do imposto.

Not�cias ISS/SP - Cidade de SP isenta bares e restaurantes da cobran�a de imposto por mesas em cal�adas
	Medida possibilita a amplia��o da capacidade de p�blico dos estabelecimentos ao ar livre

Not�cias ISS/RN - Contribuinte tem at� ter�a-feira (18) para regularizar situa��o junto a Secretaria de Tributa��o de Natal
	Para ter acesso ao desconto de 16% no pagamento antecipado do IPTU 2022, � preciso regularizar pend�ncias na Semut.

Not�cias ISS/RJ - Rio de Janeiro pode dar desconto para quem pagar IPTU em Bitcoin
	O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a cidade ter� moeda pr�pria e incentivar� a popula��o a utiliz�-la ao oferecer descontos em tributos.

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