BBC Informa 14/2022

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Not�cias Guedes atrela apoio a Refis para empresas � aprova��o de reforma do IR
	Projeto, que eleva a faixa de isen��o de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e taxa dividendos e lucros com uma al�quota de 15%, foi colocado na geladeira pelo relator do Senado

Not�cias Governo discute projeto para renegociar d�vidas de empresas com d�bitos tribut�rios
	No total, em torno de 550 mil micro e pequenas empresas com d�vidas com a Receita Federal ficaram de fora do novo programa de parcelamento de d�vidas do Simples Nacional

Not�cias Carf suspende sess�es da pr�xima semana
	Greve e Covid-19 afetaram qu�rum. Dois conselheiros da 3� Turma da C�mara Superior foram infectados

Not�cias Projeto define direitos e deveres dos auditores fiscais da Receita Federal
	Texto estabelece que o auditor dever� preservar o sigilo fiscal dos contribuintes e, na hip�tese de vazamento de informa��es, o fato ser� investigado criminalmente

Not�cias Ap�s reuni�o "frustrante" com Guedes, servidores da Receita mant�m mobiliza��o
	O sindicato que representa os auditores da Receita Federal quer intensificar as mobiliza��es nos pr�ximos dias. Funcion�rios pedem a regulamenta��o do b�nus de efici�ncia e reajuste salarial

Not�cias Servidores prometem greve para ter�a (18); entenda em que p� est�o as negocia��es
	Promessa de Bolsonaro de reajuste a policiais gerou protestos de outras categorias, que n�o ser�o beneficiadas ou que tiveram at� um corte de or�amento, como no caso da Receita

Not�cias Em protesto, auditores suspender�o certifica��o a empresas de com�rcio exterior
	Certifica��o � necess�ria para usufruir do programa, que possibilita �s empresas de com�rcio exterior certificadas um conjunto de facilidades

Not�cias Venda de produtos em supermercados cresce 1,9% em novembro
	Na compara��o com novembro de 2020, houve alta de 4,43%, segundo a Associa��o Brasileira de Supermercados (Abras)

Not�cias Canad�: �Imposto� e restri��es fizeram aumentar busca por 1� dose em Quebec
	No pa�s, hesitantes em se vacinar n�o podem utilizar servi�os de trem ou avi�o, nem trabalhar em locais ou cargos do servi�o p�blico

Not�cias Acordo no STJ evita exclus�o do Refis e amplia prazo para quitar d�vida em 25 anos
	Negocia��o entre Fazenda e Pit� manteve empresa no Refis e previu quita��o da d�vida

Not�cias Criminosos aplicam golpes usando Pix e QR Code; veja dicas de como evitar
	Criminosos est�o falsificando faturas de empresas e enviando para clientes

Not�cias Transa��o tribut�ria anunciada pela PGFN n�o substitui Refis, dizem especialistas
	Uma das diferen�as � que o programa da PGFN abrange d�bitos j� inscritos em d�vida ativa

Not�cias Comiss�o aprova isen��o de ITR para im�veis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva
	A proposta tamb�m amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares

Not�cias CFC solicita � RFB a prorroga��o da entrega do m�dulo SST para janeiro de 2023
	CFC reitera solicita��o de prorroga��o da entrega do m�dulo SST para janeiro de 2023

Not�cias TRF1 decide que magistrado deve deferir pedido de inclus�o do nome de executado em execu��es fiscais em cadastro de inadimplente
	A 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1) decidiu, em ju�zo de adequa��o, que, em sede de execu��o fiscal [...]

Not�cias ICMS/SC - Prazo para empresas regularizarem inconsist�ncias de 2020 encerra dia 25/01
	Para as empresas que tiveram dificuldades de manter o pagamento do ICMS em dia durante a pandemia de Covid-19, h� a possibilidade de parcelamento

Not�cias ICMS/ES - Governo do Esp�rito Santo lan�a Programa Cerco Inteligente
	Programa Cerco Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de tr�nsito, ambientais, fiscais e de seguran�a p�blica.

Not�cias ISS/RJ - Golpistas usam site falso para atrair moradores do Rio interessados na guia do IPTU 2022
	Site falso usado por golpistas para atrair interessados na emiss�o das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022.

Not�cias DF - Cr�dito de R$ 345 milh�es para fomentar neg�cios
	GDF criou programas e facilitou financiamentos para ajudar no desenvolvimento urbano das 33 regi�es administrativas

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