BBC Informa 12/2022

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Not�cias Ap�s repercuss�o, governo permite renegociar d�vidas do Simples e do MEI
	COMPARTILHE Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poder� ser parcelado em at� oito vezes. Demais parcelas ser�o cobradas em at� 137 meses

Not�cias PGFN institui programa de transa��o tribut�ria para empresas do Simples
	Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem d�bitos em at� 137 vezes

Not�cias Sistema Nacional de Garantias facilita acesso a cr�dito pelas MPEs
	Medida tamb�m visa contribuir para o acesso das Micro e Pequenas Empresas a outros servi�os das institui��es financeiras

Not�cias Importa��o de produtos hospitalares: Decreto reduz a zero al�quotas
	Perda de arrecada��o em 2022 ser� compensada com eleva��o do IPI sobre vidros planos classificados. Leia o decreto

Not�cias Institu�do o Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
	A medida esclarece a viabilidade da realiza��o de opera��es de cr�dito e de refinanciamento com a Uni�o

Not�cias Turismo pode perder cerca de 358 mil empregos com veto do governo
	Segundo entidades do setor, decis�o de n�o reduzir o imposto pode encarecer os pacotes de viagens em mais de 30%

Not�cias Do imposto ao pneu: confira as despesas para manter um carro
	Muitos consumidores focam na parcela do financiamento quando considera ter um carro, mas a lista de custos vai muito al�m, como combust�vel, seguro e imprevistos

Not�cias Comiss�o aprova proposta que prorroga benef�cios da Lei de Incentivo ao Esporte
	Texto tamb�m inclui programas de fortalecimento de v�nculos familiares e de promo��o dos valores sociais nos projetos beneficiados pela lei

Not�cias Prov�ncia canadense de Quebec cobrar� taxas de impostos a n�o vacinados
	Segundo o governo de Quebec, os 10% de adultos n�o vacinados representam 50% das pessoas internadas em UTIs

Not�cias IPCA de 10,06% em 2021 abre nova margem no teto de gastos do governo
	Infla��o oficial � a mais alta em seis anos

Not�cias Ades�o a parcelamento provoca a perda do direito de questionar d�vida
	A 7� Turma do TRF-1 indeferiu o recurso apresentado pelo hotel

Not�cias Sancionada lei que permite o parcelamento do ITCD cobrado em Goi�s em at� 48 vezes
	A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goi�s (Alego), em dois turnos, no m�s de dezembro passado.

Not�cias ICMS/SP - Sefaz-SP disciplina autoriza��o de transfer�ncias de cr�dito acumulado do ProAtivo
	Os interessados poder�o protocolar os pedidos de ades�o entre 12 de janeiro e 11 de fevereiro de 2022, por meio do Sistema de Peticionamento Eletr�nico - SIPET

Not�cias ICMS/GO - Schmidt destaca resultados de gest�o com foco na desburocratiza��o de servi�os e otimiza��o de recursos
	Entre as iniciativas desenvolvidas com estes prop�sitos, Schmidt cita a cria��o do ProGoi�s, altera��o na legisla��o do ITCD e ades�o da Economia � Redesim, que permitir� a abertura de empresas em tempo recorde.

Not�cias ICMS/GO - Economia disponibiliza 1� m�dulo do Processo Tribut�rio Eletr�nico (Pat-e)
	Economia inova e disponibiliza 1� m�dulo do Processo Tribut�rio Eletr�nico ( Pat-e)

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