BBC Informa 11/2022

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Not�cias Ap�s veto, Bolsonaro diz que publicar� portaria para Simples e MEI nesta ter�a (11)
	O presidente explicou que a portaria atender� 75% dos pequenos e micro empres�rios. Os outros 25% entrariam atrav�s de uma projeto de lei complementar em car�ter de urg�ncia no parlamento ou ainda, atrav�s da derrubada do veto pelo Congresso

Not�cias Mais de 195 mil empres�rios pedem ades�o ao Simples na 1� semana
	Empres�rios t�m at� 31 de janeiro para optar pelo regime tribut�rio diferenciado, simplificado e favorecido

Not�cias Guedes convoca equipe para resolver Refis e orienta Bolsonaro a vetar reajuste
	O ministro alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a press�o e que o melhor � n�o aumentar os sal�rios de ningu�m

Not�cias Microempresas e MEI t�m at� fevereiro para renegociar d�vidas com at� 70% de desconto
	Prorrogado at� 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prev� descontos de at� 70% e parcelamento em at� 145 meses

Not�cias Comiss�o aprova projeto que obriga governo a observar parecer t�cnico ao definir tributa��o
	Essa classifica��o � utilizada na identifica��o dos tributos envolvidos em opera��es de importa��o ou exporta��o

Not�cias Dinheiro do ICMS abre disputa entre Estados e lojas on-line
	Data de publica��o de lei que divide ICMS em compras interestaduais abre brecha para a��es na Justi�a

Not�cias Listar prioridades de gastos � sa�da para planejar contas de janeiro, diz economista
	In�cio de ano costuma ser marcado por uma s�rie de impostos, como IPTU e IPVA, al�m da rematr�cula em escolas e universidades, entre outras despesas

Not�cias Sociedade de economia mista, com participa��o na Bolsa, n�o tem imunidade tribut�ria
	TJ-SP validou multas aplicadas por munic�pio de Jandira � Sabesp

Not�cias Publica��o de balan�os patrimoniais e demonstrativos cont�beis continua obrigat�ria
	O Marco Legal das Startups dispensou parte das sociedades an�nimas de realizar publica��es em jornais, mas a regra n�o vale para todas as empresas; entenda.

Not�cias Brasil deve levar no m�nimo dois anos para recuperar a economia em n�veis pr�-pand�micos
	Estudo aponta que a infla��o do pa�s � o motivo principal para a dificuldade de recupera��o.

Not�cias Comiss�o aprova aumento de teto de isen��es para importa��o voltada � pesquisa cient�fica
	Valor foi reduzido pelo governo no ano passado

Not�cias ICMS/MA - Nova atualiza��o do GUIA DA EFD
	As novas atualiza��es s�o contribui��es do auditor fiscal da unidade de Grandes Contribuintes, Luciano Dutra.

Not�cias ICMS/GO - Nota Fiscal Goiana: contribuintes com descontos no IPVA supera ano anterior
	Quanto mais bilhetes no CPF, mais alto ser� o desconto no IPVA do pr�ximo ano

Not�cias ICMS/BA - Sefaz-Ba comunica as inconsist�ncias fiscais aos contribuintes por meio do DT-e
	A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vai intensificar em 2022 os cruzamentos das informa��es contidas nos documentos fiscais eletr�nicos e nas declara��es enviadas pelos contribuintes do ICMS.

Not�cias ICMS/DF - Aberto, nesta segunda (10), o prazo para ades�o ao Refis 2021
	Pessoas f�sicas e jur�dicas poder�o incluir d�bitos gerados at� 31 de dezembro de 2020

Not�cias ICMS/RS - Programa de autorregulariza��o busca recuperar R$ 11,7 milh�es em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
	O plano � intensificar a��es destinadas a identificar diverg�ncias, inconsist�ncias e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto

Not�cias ISS/SP - Nova Nota Fiscal Sorocabana vai melhorar desempenho e seguran�a do sistema para usu�rios
	A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou, na manh� desta segunda-feira (10), o sistema da nova Nota Fiscal Sorocabana.

Not�cias ISS/PE - Prefeitura do Recife arrecada cerca de R$ 167 milh�es em cr�ditos da D�vida Ativa Tribut�ria em 2021
	Tributos s�o fontes de recursos ao or�amento do munic�pio

Not�cias ICMS /DF - Compras do exterior via Shopee, AliExpress e outras ser�o taxadas em 18% no DF
	Shopee, AliExpress e outras plataformas de marketplace ter�o de pagar uma taxa de 18% em ICMS para cada produto comprado que chega do exterior por avi�o

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