BBC Informa 217/2021

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Notícias

Carf permite à Ri Happy tomar crédito de PIS/Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda.

Notícias

Um marco na desburocratização: Economia adere integralmente à Redesim
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, aderiu integralmente à Redesim.

Notícias

Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem

Notícias

Imposto de Renda defasado tira R$ 149 bi da população em 2022
Foi no segundo ano do governo FHC (PSDB) que atualização deixou de ser feita; defasagem afetará, em 2022, em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda

Notícias

Justiça anula Instrução Normativa que classifica “drones” como câmeras fotográficas para fins fiscais
Para magistrada, produto deve ser tributado como aeronave não tripulada.

Notícias

Confaz zera imposto para equipamento de irrigação no RS e ES
Com a nova determinação, agora são nove estados que contam com o benefício; medida atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Notícias

Fumicultores questionam aumento do ICMS no Paraná
Governo que aumentar taxação no cigarro para dar auxílio a policiais

Notícias

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço.

Notícias

Carf analisa se incide PIS/Cofins Importação sobre serviço prestado no exterior
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo

Notícias

Carf analisa uso de prova considerada ilícita pela Justiça
Caso chegou ao conselho depois que o contribuinte foi alvo de fiscalização para apurar a prática de fraudes no comércio

Notícias

Carf vai retomar sessões presenciais em janeiro e fevereiro de 2022
Uma portaria publicada na terça-feira (14/12) disciplina a volta ao trabalho presencial nos julgamentos

Notícias

STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.

Notícias

Imposto de Renda: Receita deve cobrar R$ 149 bi a mais da população em 2022
Defasagem da tabela do Imposto de Renda afetará 15,1 milhões de pessoas de menor renda em 2022.

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