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Notícias
CONVÊNIO ICMS Nº 205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | | | Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) |
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CONVÊNIO ICMS Nº 206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | | | Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto. |
Notícias
CONVÊNIO ICMS Nº 207, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | | | Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com [...] |
Notícias
CONVÊNIO ICMS Nº 208, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 | | | Prorroga as disposições do CV ICMS nº 73/20, que autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), a não exigir o crédito tributário relativo ao ICMS |
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