BBC Informa 215/2021

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Not�cias Desonera��o da folha para 17 setores � prorrogada at� 2023
	A medida, que se encerraria no fim do ano, valer� at� o fim de 2023. O texto vai agora para san��o presidencial.

Not�cias Gilmar mant�m suspens�o de parcelas devidas por clubes na epidemia
	Segundo a entidade, os clubes experimentaram severos impactos associados ao cancelamento de jogos ou � aus�ncia ou limita��o de p�blico em partidas

Not�cias C�mara aprova regime de urg�ncia a projeto que reabre prazo de regulariza��o tribut�ria
	Tamb�m chamado de Novo Refis, o Pert garante o parcelamento, com descontos, de d�vidas com a Uni�o

Not�cias Receita prorroga prazo de dispensa de autentica��o documental
	A recep��o de documentos em c�pia simples foi estendida at� junho de 2022.

Not�cias Taxa Selic: Copom eleva taxa para 9,25% ao ano em sua s�tima alta consecutiva
	Aumento realizado pelo comit� do Banco Central (BC) foi de 1,5 ponto porcentual.

Not�cias Projeto Consolida��o avan�a mais uma etapa
	Instru��es Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restitui��o, compensa��o, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribui��o previdenci�ria sobre receita bruta.

Not�cias Aprovada tradu��o das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
	Iniciativa contribui para a defini��o de al�quotas de II, IPI, PIS e COFINS.

Not�cias REFORMA TRIBUT�RIA TER� QUE UNIFICAR E PADRONIZAR IMPOSTOS
	Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunica��es cair� se reforma tribut�ria liquidar tamb�m os fundos setoriais

Not�cias Entidades do setor produtivo se manifestam contr�rias � reforma do Imposto de Renda
	De acordo com o manifesto, o projeto de lei 2337/2021 n�o tem uma proposta transparente

Not�cias Nova lei estabelece pol�tica de incentivo � reciclagem
	Norma autoriza a constitui��o de fundo de investimentos cujos recursos ser�o destinados a projetos de reciclagem

Not�cias TSE libera uso de PIX para gastos de campanha em 2022
	Decis�o foi tomada em sess�o na qual tribunal aprovou outras resolu��es com regras para a campanha eleitoral. Proposta foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Not�cias Justi�a da Bahia segue STF e veda ICMS majorado para energia e telefonia
	Al�quota de ICMS de energia e comunica��es n�o pode ser superior � geral

Not�cias Receita Federal regulamenta a reposi��o de mercadorias importadas com defeito
	A regulamenta��o define procedimentos aduaneiros para reposi��o de mercadorias importadas com defeito t�cnico e proporciona seguran�a jur�dica aos importadores.

Not�cias C�mara aprova urg�ncia ao projeto do novo Refis
	Aprova��o permite inclus�o do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas � necess�ria formaliza��o do parecer do relator

Not�cias Governo eleva a R$ 100 mil teto para isen��o de ICMS a pessoa com defici�ncia
	Antes, limite era de R$ 70.000 e estava congelado h� mais de uma d�cada

Not�cias ICMS sobre energia e telecom: STF pode ressalvar decis�es transitadas em julgado
	Julgamento sobre modula��o recome�a nesta sexta-feira (10/12), e prazo para apresenta��o dos votos vai at� 17 de dezembro

Not�cias Bolsonaro diz que governo renovar� isen��o de IPI para taxistas
	O texto a ser votado pelo Senado determina prazo estendido at� 31 de dezembro de 2026. O fim da isen��o est� previsto para o dia 31 de dezembro deste ano

Not�cias N�o vacinados que chegarem ao Brasil ter�o que cumprir quarentena
	At� ent�o, o viajante oriundo de outro pa�s tinha que mostrar somente a Declara��o de Sa�de do Viajante (DSV)

Not�cias Carga tribut�ria das empresas de tecnologia chega a 12,6% da receita bruta.
	Segundo a camara-e.net, economia digital paga mais imposto que outros setores da economia brasileira.

Not�cias Aprovada PEC que garante benef�cios tribut�rios para setor de tecnologia
	Agora a mat�ria ser� encaminhada � promulga��o.

Not�cias ICMS/GO - Confaz aprova benef�cio para deficiente f�sico
	O benef�cio � concedido para o deficiente f�sico, mental e autista na compra de um carro novo

Not�cias ICMS/BA - Balc�o Virtual da Sefaz-Ba amplia hor�rio de atendimento ao contribuinte
	A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) ampliou em duas horas o tempo de atendimento remoto ao p�blico pelo Balc�o Virtual.

Not�cias ICMS/SC - Secretaria da Fazenda divulga IPM para 2022
	Crescimento em rela��o ao ano anterior foi de 14,97%

Not�cias ICMS/RS - Aten��o: Termo de Ades�o ao ROT ST Combust�veis

Not�cias ICMS/SP - Governo de SP amplia benef�cio para pessoas com defici�ncia
	A proposta, encaminhada � Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo), assegura o direito � isen��o do tributo para um �nico ve�culo �s pessoas com defici�ncia ou seus representantes legais.

Not�cias ICMS/GO - Central de Tratamento NF ser� dedetizada nesta sexta-feira

Not�cias ICMS/MS - Projeto de lei quer proibir incentivos fiscais para empresas condenadas por corrup��o em MS
	Projeto � de autoria do deputado Capit�o Contar (PSL)

Not�cias NAF/GO - Inaugura��o do primeiro NAF em Itumbiara/GO
	A inaugura��o contou com a presen�a da DRF/Goi�nia e da ARF local.

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