BBC Informa 214/2021

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Not�cias Deputado quer imposto igual para agropecu�ria, ind�stria e servi�os
	Presidente da Frente pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirma haver desequil�brio

Not�cias Promulgada Emenda que muda corre��o do teto de gastos; precat�rios v�o � C�mara
	Promulga��o da Emenda Constitucional 113, oriunda dos trechos consensuais da PEC dos Precat�rios; modifica��es do Senado ser�o incorporadas a outra PEC a ser votada na pr�xima semana pela C�mara

Not�cias C�mara aprova projeto que prev� regras para negocia��o de moedas virtuais
	Texto pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados � transa��o de ativo virtual

Not�cias Carf: medicamento manipulado n�o est� sujeito � al�quota zero de PIS e Cofins
	A 3� Turma da C�mara Superior entendeu que manipula��o de medicamentos pode ser considerada processo industrial

Not�cias Senado aprova lei que permite contas em d�lares no Brasil
	Projeto j� passou pela C�mara e texto vai � san��o presidencial

Not�cias ICMS de energia e telecom: cinco estados registram 774 a��es apenas em 2021
	Dados, obtidos com exclusividade pelo JOTA, foram levantados pelo Col�gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal

Not�cias CCJ aprova restitui��o de impostos a turistas estrangeiros que comprarem no Brasil
	Tax Free funcionar� para IPI, PIS/Pasep e Cofins; no caso do ICMS, a devolu��o ficar� a crit�rio de cada estado

Not�cias Sites simulam leil�es pela internet em nome da Receita Federal para aplicar golpes
	Portais fraudulentos e privados simulam sistema da Receita para vender supostos itens apreendidos. Receita diz que n�o exige pagamento de leil�es por transfer�ncia banc�ria ou dep�sito.

Not�cias Reforma tribut�ria fica para 2022, informa Davi Alcolumbre
	Durante a reuni�o, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da an�lise da PEC

Not�cias Guedes diz que reforma do IR n�o deve avan�ar no Senado
	Para ministro, projeto caiu em �m�os erradas, de algu�m que n�o entende sobre reforma tribut�ria�.

Not�cias Prazo de despacho aduaneiro para exporta��o em consigna��o de joias � ampliado
	O per�odo para conclus�o das opera��es de exporta��o em consigna��o de joias, pedras preciosas e semipreciosas passa de 180 dias para 720 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo.

Not�cias Senado aprova MP de venda direta de etanol aos postos
	Proposta dispensa a intermedia��o obrigat�ria de distribuidores na compra do combust�vel

Not�cias CCJ aprova manuten��o de incentivos fiscais para empresas de tecnologia
	Antonio Anastasia relatou a PEC na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

Not�cias C�mara aprova projeto que prorroga incentivos � ind�stria de semicondutores
	Benef�cios poder�o continuar v�lidos at� 2026

Not�cias Lentid�o nas negocia��es de caf�
	Produtores esperam novas altas dos valores para comercializar lotes no spot.

Not�cias ISS/CE - Projeto atualiza Lei de Incentivos Fiscais de Fortaleza para desburocratizar e estimular novas ades�es
	A proposta adequa a legisla��o � atual conjuntura econ�mica, buscando desburocratizar e estimular novas ades�es, propiciando acompanhamento e controle dos benef�cios concedidos

Not�cias ICMS/MT - A partir de janeiro, ICMS da energia el�trica ser� de 17%; conta de luz pode ficar at� 12% mais barata
	Pacote de redu��o de impostos do Governo de MT traz justi�a econ�mica para a sociedade, afirma presidente do Sindenergia

Not�cias ICMS/RN - Justi�a determina que Governo do RN entregue dados de arrecada��o de impostos � Femurn
	O Executivo havia negado as solicita��es administrativas apresentadas pela entidade desde o in�cio de 2021.

Not�cias ICMS/CE - Mais de 400 empresas s�o beneficiadas com a primeira contrapartida do Contribuinte Pai D��gua
	Do total de empresas beneficiadas, oito empresas alcan�aram a pontua��o m�xima.

Not�cias ICMS/CE - Comunicado NFe - Migra��o para SVRS
	A Sefaz-CE mudar� o ambiente de produ��o da NF-e, a partir de 10/01/2022

Not�cias ICMS/RS - Privatiza��es e ICMS em alta levam a super�vit de R$ 4,5 bilh�es at� o 5� bimestre, recorde hist�rico no Estado
	A evolu��o de ICMS em 2021 � um destaque em compara��o � arrecada��o dos anos de 2019 e 2020.

Not�cias ICMS/GO - Proposta do Governo de Goi�s de aumentar para 10% repasse tribut�rio destinado � educa��o dos munic�pios � aprovada pela Alego
	PEC adequa Constitui��o do Estado aos crit�rios estabelecidos pela Emenda Constitucional Federal n� 108/2020. A partir de agora, os 10% da cota-parte do ICMS passam a ser distribu�dos aos munic�pios conforme alcance de indicadores educacionais.

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