BBC Informa 213/2021

08/12/2021 11:39:25 -->

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Not�cias Comiss�o aprova extens�o tempor�ria de validade de certid�o negativa de d�bito tribut�rio de microempresa
	Medida valer� durante pandemia e um ano ap�s o fim do estado de emerg�ncia em sa�de

Not�cias Com pandemia, cria��o de pequenas empresas aumenta 19% no terceiro trimestre
	Estados do Sudeste e do Sul lideram ranking de novos neg�cios, segundo levantamento de escrit�rio de contabilidade. Na compara��o por trimestres, o crescimento foi de 7,8% em rela��o ao per�odo imediatamente anterior

Not�cias CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar raz�o social, CNPJ e e-mail em site
	Proposta prev� puni��es para quem descumprir as normas

Not�cias � "sinal de intelig�ncia" aprovar imposto sobre dividendos de 15%, diz Guedes
	De acordo com o ministro da Economia, quando essa tributa��o vier, como ocorre na maioria dos pa�ses do mundo, o imposto ser� progressivo e chegar� a 30%

Not�cias Governo troca secret�rio da Receita Federal e come�a reestrutura��o na Economia
	Ministro Paulo Guedes deve anunciar 'supersecretaria' de Estudos Econ�micos. Atual secret�rio da Receita, Tostes assumir� cargo na OCDE; auditor Julio Cesar Vieira assume o posto.

Not�cias Governo trava reforma tribut�ria, diz vice-presidente do senado
	Veneziano vai relatar o projeto que prorroga a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores.

Not�cias Presidente da CNI cobra "lideran�a" de Bolsonaro para aprovar reforma tribut�ria
	Bolsonaro participou do encontro com empres�rios. Relator do texto disse que projeto precisa ser extinto

Not�cias Carf mant�m exig�ncia de Cebas para imunidade tribut�ria
	Prevaleceu o entendimento de que julgados do STF sobre o tema n�o afastam a exig�ncia da certifica��o

Not�cias Lira e Pacheco anunciam promulga��o de partes comuns da PEC dos Precat�rios
	Texto aprovado pela C�mara e pelo Senado ser� promulgado nesta quarta-feira. J� as altera��es feitas pelos senadores ser�o votadas pelos deputados na pr�xima ter�a

Not�cias Relator muda al�quotas do imposto de exporta��o sobre petr�leo em novo parecer
	Receita advinda dessa cobran�a ser� usada para subsidiar a estabiliza��o dos pre�os quando os valores do insumo subirem; PL ser� votado nesta ter�a em comiss�o

Not�cias Receita Federal alerta sobre golpe do falso leil�o
	P�ginas falsas simulam leil�es da Receita Federal para lesar os cidad�os

Not�cias Governo anuncia quarentena de cinco dias para viajantes n�o vacinados
	Em seguida, ser� exigido teste do tipo PCR com resultado negativo

Not�cias CAE discutir� propostas de lei sobre criptomoedas na quinta-feira
	A senadora Maria Eliza � uma das autoras do requerimento

Not�cias CNI inclui 5G e sil�ncio positivo para antenas em propostas para retomada
	No documento, a CNI lamentou os impactos na competitividade causados pela aus�ncia do 5G no Pa�s.

Not�cias Projeto deve aumentar ITR no ano que vem
	Proposta poder� ocasionar grandes distor��es de valores entre munic�pios

Not�cias UE: ministros chegam a acordo sobre novas regras de imposto sobre valor agregado
	Em comunicado oficial, Ecofin diz que novas regras refletem atuais necessidades dos Estados-membros e objetivos pol�ticos do bloco

Not�cias PEC que modifica distribui��o do ICMS entre os 246 munic�pios goianos � promulgada pela Alego
	Foi aprovada, na sess�o ordin�ria h�brida desta ter�a-feira, 7, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que visa alterar os percentuais de distribui��o ICMS aos munic�pios.

Not�cias ICMS/SP - Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscri��o estadual cassada
	Mais de mil Inscri��es Estaduais s�o cassadas por falta de entrega de GIAs de outubro, novembro e dezembro de 2019

Not�cias ISS/RN - Refis de Natal entra na �ltima fase e contribuinte pode dividir d�bitos em at� 40 parcelas
	Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em at� 40 parcelas, com valor da primeira parcela n�o inferior a 15% do montante fracionado.

Not�cias ICMS/MT - Lei que reduz ICMS passa a valer em janeiro; maior corte de impostos do Pa�s
	Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta ter�a-feira (07.12)

Not�cias Empres�rios de Mato Grosso se encontram com Bolsonaro e pedem redu��o no �Custo Brasil�
	� preciso modernizar nosso ambiente de neg�cios para reverter esse quadro, com reformas estruturantes, como a tribut�ria, que gerem crescimento econ�mico, mais empregos e redu��o das desigualdades regionais

Not�cias IPTU/GO - Simulador para c�lculo do IPTU est� dispon�vel � popula��o
	O simulador para c�lculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Goi�nia referente ao ano de 2022 est� dispon�vel.

Not�cias ICMS/ES - Rem�dio para doen�a rara deve ter isen��o de ICMS
	Projeto aprovado pelos deputados confere isen��o ou desconto de ICMS para medicamento usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e outros setores

Not�cias ISS/AM - Prefeitura de Manaus conceder� isen��o de imposto para afetados pela Covid
	Atividade de turismo � uma das que ter� isen��o de ISS

Not�cias ICMS/DF - Nota Legal dar� cr�dito em dobro durante compras de natal
	Objetivo � aquecer as vendas entre 10 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022: � mais uma medida de apoio ao setor produtivo

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