BBC Informa 212/2021

07/12/2021 10:26:56 -->

Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, bom dia.

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Em nosso sítio eletrônico www.bbcconsultoria.com.br você encontrará atualizações na legislação tributária, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção

Not�cias Projeto parado na C�mara preocupa MPEs Leia mais: Projeto parado na C�mara preocupa MPEs
	Quinhentas mil empresas de pequeno porte, em todo o Brasil, podem ser exclu�das do Simples Nacional, caso o projeto que aprova parcelamento de d�vidas fiscais de micro e pequenas empresas n�o seja votado na C�mara dos Deputados.

Not�cias Comiss�o rejeita cobran�a maior de Imposto de Exporta��o para evitar desabastecimento de produtos
	Pelo proposta, al�quota poder� ser aumentada em at� 20 vezes pelo Poder Executivo

Not�cias Saiba como declarar o 13� sal�rio do empregado dom�stico no eSocial
	O vencimento da guia � nesta ter�a-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga at� o dia 20

Not�cias Banco do Brasil faz mutir�o de renegocia��o de d�vidas
	Tamb�m ser� poss�vel descontos nas taxas de juros e prazo de at� 100 meses para renegocia��o a prazo de opera��es vencidas

Not�cias TRF-4 obriga Receita Federal a restituir cr�dito recolhido a maior
	Com a decis�o, a Receita ter� 30 dias para cumprir todos os atos de sua compet�ncia para restituir o cr�dito recolhido a maior

Not�cias STF julga efeitos de decis�o sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
	Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli

Not�cias N�o incide ISS sobre des�gio de atividades de factoring, diz TJ-SP
	Em primeira inst�ncia, a a��o foi julgada procedente.

Not�cias �Temos que respeitar, mas sem prejudicar o povo�, diz Dias sobre decis�o do STF
	�Se desequilibra um Estado ou munic�pio, significa risco de prejudicar servi�os�, afirmou o governador do Piau� ao JOTA

Not�cias STF invalida lei de Goi�s que criava obriga��es a empresas seguradoras
	Para o Plen�rio, a norma invadiu a compet�ncia normativa privativa da Uni�o para legislar sobre direito civil e seguros.

Not�cias Carf afasta cobran�a milion�ria de empresa do grupo Silvio Santos
	Foi vencedora a tese de que a pessoa f�sica cedeu direitos de imagem e voz, e n�o prestou servi�os, como alegava o fisco

Not�cias Decis�es do Carf apontam para incid�ncia de IR sobre incorpora��o de a��es
	Maioria das decis�es recentes do Carf s�o contr�rias ao contribuinte

Not�cias ANP n�o pode proibir usina de operar para coagi-la a pagar impostos
	Usina a�ucareira ficou impedida de operar por conta de pend�ncias tribut�rias

Not�cias Reforma do IR: relator quer arquivar projeto e criar novo texto para vota��o
	Para o senador, o texto da reforma do imposto de renda n�o poderia ser aprovado sem amplo debate com os setores afetados.

Not�cias EX-SERVIDOR DA RECEITA FEDERAL QUE LIBEROU RESTITUI��ES DE IRPF INDEVIDAMENTE � CONDENADO PELO TRF5
	A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5� Regi�o � TRF5, por unanimidade, manteve a condena��o de um ex-servidor da Receita Federal por ter inserido e alterado dados no sistema do �rg�o, com o [�]

Not�cias Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do ju�zo em caso de embargos � execu��o fiscal
	Sob o fundamento de que n�o foi comprovada a hipossufici�ncia da pessoa jur�dica (incapacidade financeira), a 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1) confirmou a senten�a que extinguiu o processo de embargos [�]

Not�cias DASN SIMEI � transmiss�o por dispositivos m�veis
	A DASN SIMEI deve ser apresentada por todos os empres�rios que foram optantes pelo SIMEI em pelo menos um dia do ano-calend�rio a que ela se refere.

Not�cias N�o cabe execu��o fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa � posterior dissolu��o irregular
	Com esse entendimento, o colegiado negou a pretens�o da Fazenda Nacional, que sustentava a possibilidade de redirecionamento da execu��o fiscal contra o s�cio que exercia a ger�ncia ao tempo do fato gerador do tributo, mas se retirou da empresa antes

Not�cias P�gina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de redirecionamento de execu��o fiscal
	Foram inclu�das informa��es a respeito do julgamento de dois casos...

Not�cias ICMS/RS - Programa de autorregulariza��o busca recuperar R$ 2,3 milh�es de ICMS devido no setor de pol�meros
	O programa abrange 23 estabelecimentos com valor total de ICMS devido de aproximadamente R$ 2,3 milh�es

Not�cias ICMS/CE - Comunicado NF-e (Modelo 55) - Migra��o da SEFAZ-CE para SVRS
	A partir do dia 10 de janeiro de 2022, �s 9 horas, �s Notas Fiscais Eletr�nicas (NF-e), modelo 55, emitidas por contribuintes do Estado do Cear� passar�o a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

Not�cias ICMS/MT - Governador sanciona lei do maior pacote de redu��o de impostos nesta ter�a-feira (07)
	O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ir� reduzir a al�quota do ICMS sobre a energia el�trica, a comunica��o, o g�s industrial e os combust�veis.

Not�cias ICMS/SC - Fazenda encaminha PL sobre isen��o de ICMS e outros benef�cios
	PL trata principalmente da isen��o de ICMS para v�rios medicamentos, como os destinados para o tratamento do c�ncer.

Not�cias ICMS/PI - Sefaz publica vers�o 1.3 do Guia Pr�tico da Escritura��o Fiscal Digital (EFD)
	O documento j� est� dispon�vel para todos os contribuintes na internet

BBC Consultoria Tribut�ria. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706

Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.

BBC Informa 212/2021

Nossos Servi�os

Sobre n�s

Onde estamos

Contato