BBC Informa Legisla��o Tribut�rio GO

06/12/2021 13:13:53 -->

Prezado cliente e colaborador,

Segue abaixo nossa Newsletter.

Acesse nossa página e fique por dentro das notícias tributária, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contactar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

Not�cias LEI N� 21.188, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
	Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus d�bitos relacionados aos cr�ditos tribut�rios e n�o tribut�rios constitu�dos em favor da Ag�ncia Goiana de Regula��o, Controle e Fiscaliza��o de Servi�os P�blicos (AGR).

Not�cias DECRETO LEGISLATIVO N� 590, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
	Homologa, no que concerne ao Estado de Goi�s, o Conv�nio ICMS 27/06, de 24 de mar�o de 2006.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1.507/21-GSE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
	Altera os prazos previstos na Instru��o Normativa GSF n� 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petr�leo Brasileiro S.A.

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1.508/21-GSE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
	Altera os prazos previstos na Instru��o Normativa GSF n� 155/1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia el�trica e pelo contribuinte prestados de servi�o e de telecomunica��o.

Not�cias DECRETO N� 9.996, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
	Altera o Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE.

Not�cias RESOLU��O N� 74/2021 - CD/PRODUZIR
	Disp�e sobre prorroga��o da Resolu��o n� 069/2020 - CD/PRODUZIR, que trata de prazo para celebrar Aditivos de Contrato

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 031/2021 - SIF, 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
	Altera o Anexo I da Instru��o Normativa n� 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

BBC Consultoria Tribut�ria. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706

Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.

BBC Informa Legisla��o Tribut�rio GO

Nossos Servi�os

Sobre n�s

Onde estamos

Contato