BBC Informa 207/2021

29/11/2021 11:32:05 -->

Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, bom dia.

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Em nosso sítio eletrônico www.bbcconsultoria.com.br você encontrará atualizações na legislação tributária, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção.

Not�cias Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar d�vida
	Atualmente, o prazo para pagamento dos d�bitos � de 12 anos; relat�rio deve ser apresentado na ter�a-feira (30).

Not�cias Texto sobre imunidade tribut�ria de entidades beneficentes vai a san��o
	PLP 134/2019 estabelece condi��es para que entidades beneficentes de assist�ncia social, sa�de ou educa��o tenham direito a imunidade tribut�ria em rela��o �s contribui��es para a Seguridade Social.

Not�cias Imposto no Brasil � at� 5 vezes o valor cobrado em pa�ses vizinhos
	Alta carga tribut�ria encarece produtos nacionais, aquece o mercado informal e traz preju�zos para a ind�stria brasileira

Not�cias Em 2020, ao menos R$ 460 bi em impostos foram perdidos para sonega��o
	Especialistas explicam motivos e consequ�ncias da alta taxa de sonega��o registrada no pa�s � no ano passado, isso significou 11% do PIB

Not�cias Gilmar Mendes suspende julgamento dos efeitos da decis�o sobre ICMS de energia e telecom
	Antes, Toffoli havia registrado seu voto, defendendo que o entendimento do STF valesse a partir de 2022

Not�cias Falta de apoio, elei��o e atrito entre C�mara e Senado travam reformas
	Nas �ltimas semanas, as reformas administrativa e tribut�ria voltaram ao debate, mas sofrem resist�ncia para avan�ar no Parlamento

Not�cias O que falta para transa��o tribut�ria nacional se difundir e reduzir lit�gios?
	Ferramenta institu�da em 2020 foi criada para promover di�logo entre contribuintes e Fazenda para acerto de d�vidas

Not�cias Pix Saque e Pix Troco come�am hoje com transa��es at� R$ 500
	Funcionalidades s�o promovidas pelo Banco Central. Veja como sacar valores em locais como barbearia e lojas e receber troco em dinheiro na hora de pagar uma conta do mercado

Not�cias Novo imposto sobre petr�leo pode ser inconstitucional, alerta especialista
	Tributo para exporta��o do material est� previsto em projeto de lei que pode ter primeira fase de vota��o na pr�xima ter�a-feira (30)

Not�cias Carf: n�o incide contribui��o previdenci�ria sobre bolsa de extens�o paga a m�dicos
	Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros m�dicos e n�o em servi�os aos pacientes

Not�cias Ministro afirma que redu��o do ICMS � tema delicado e justifica vista
	O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil precisa de uma reforma tribut�ria urgente e que o assunto � delicado

Not�cias S�cio que participou de dissolu��o irregular responde por d�vida tribut�ria
	Ministra Assusete Magalh�es prop�s tese conforme jurisprud�ncia pacificada do STJ

Not�cias Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
	Hoje, cada estado tem legisla��o pr�pria j� que a lei complementar federal prevista na Constitui��o ainda n�o foi editada

Not�cias Ju�za extingue a��es sobre crit�rios de isen��o de IPVA para deficientes em SP
	Mat�ria tribut�ria n�o pode ser invocada em ACP, fundamentou ju�za

Not�cias C�mara pode votar na ter�a-feira PEC que mant�m benef�cios fiscais para empresas de tecnologia
	Tamb�m est� na pauta o projeto que tipifica crime de inj�ria racial coletiva

Not�cias Obriga��es impostas a seguradoras por lei estadual s�o inconstitucionais, decide STF
	O julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (26/11)

Not�cias Google vai pagar � 218 milh�es em impostos atrasados ao governo da Irlanda
	A empresa � acusada de evitar imposto em toda a Europa atrav�s de brechas na legisla��o dos pa�ses

BBC Consultoria Tribut�ria. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706

Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.

BBC Informa 207/2021

Nossos Servi�os

Sobre n�s

Onde estamos

Contato