BBC Informa 206/2021

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Not�cias Diante do impasse da Reforma Tribut�ria, tecnologia fiscal ganha espa�o no Brasil
	Empresas de diferentes setores t�m buscado na tecnologia solu��es para evitar problemas com o Fisco e se preparar para o cen�rio de paralelismo tribut�rio que h� de vir.

Not�cias Comit� do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta acumulada auferida para 2022
	Portaria CGSN n� 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calend�rio de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no �mbito do Simples Nacional.

Not�cias INSS muda regras para contribui��es atrasadas de MEIs, aut�nomos e dom�sticos
	Mudan�a pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribui��es antigas e que se enquadrariam nas regras de transi��o da reforma da Previd�ncia

Not�cias TRF1 absolve tr�s ex-conselheiros do Carf denunciados na Opera��o Zelotes
	Quarta Turma do Tribunal entendeu que havia insufici�ncia de provas e negou provimento ao recurso do MPF

Not�cias Juiz segue decis�o do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
	A ANCT entrou com mandado de seguran�a visando a exclus�o da Selic da base de c�lculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.

Not�cias Carf nega cr�ditos de PIS/Cofins sobre taxa de cart�o de cr�dito
	Prevaleceu o entendimento de que n�o existem insumos no �mbito de uma empresa comercial, n�o cabendo a tomada de cr�dito

Not�cias PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representa��o comercial
	O objetivo do projeto � conferir seguran�a jur�dica �s cooperativas de representa��o comercial, assegurando isonomia tribut�ria com outras modalidades de cooperativas

Not�cias Simples Nacional: tratamento tribut�rio vira alvo de discuss�es no Minist�rio da Economia
	O tratamento diferenciado das pequenas empresas tem gerado debates acerca da ren�ncia fiscal e composi��o do Comit� Gestor do Simples Nacional.

Not�cias OAB e entidades lan�am manifesto contra PEC dos Precat�rios
	� CNN, presidente da Comiss�o de Precat�rios da OAB Nacional, Eduardo Gouv�a, disse que o texto em dicuss�o no Congresso dever� ser questionado no STF

Not�cias Pesquisa revela produtos com pre�os mais altos na Black Friday 2021
	Levantamento realizado pela Sovos aponta ainda que complexidade tribut�ria no Brasil torna descontos menos significativos do que em pa�ses como Estados Unidos, por exemplo

Not�cias STJ: S�cio que esteve em dissolu��o deve responder por d�vidas fiscais
	Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos n�o provoca o redirecionamento da d�vida a s�cios e administradores.

Not�cias Programador prop�e inclus�o da atividade como MEI, projeto est� na CAE
	A lista de atividades autorizadas a virar MEI re�ne mais de 450 profiss�es, mas ainda � restrita para a �rea de tecnologia.

Not�cias Receita Federal contribui para o Agroneg�cio com Manual de Importa��o de Gran�is
	A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das opera��es de com�rcio exterior.

Not�cias ICMS/SP - Prazo para ades�o retroativa ao Regime Optativo de Tributa��o termina em 30/11
	Not�cias 25/11/2021 Prazo para ades�o retroativa ao Regime Optativo de Tributa��o termina em 30/11 Est� chegando ao final o prazo para a ades�o retroativa ao Regime Optativo de Tributa��o da Substitui��o Tribut�ria (ROT-ST).

Not�cias ICMS/PR - Aplicativo que permite pesquisa de 29 milh�es de pre�os ajuda a economizar na Black Friday
	A Black Friday chegou!

Not�cias ISS/MA - Prefeitura de S�o Lu�s dialoga sobre tributos em plen�ria da Associa��o Comercial do Maranh�o
	A Prefeitura de S�o Lu�s, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), participou, na �ltima quarta-feira (24), da plen�ria realizada pela Associa��o Comercial do Maranh�o (ACM).

Not�cias ICMS/RJ - Produtos comercializados na feira da provid�ncia ter�o isen��o de ICMS
	AGORA � LEI

Not�cias ISS/TO - Prazo para negociar d�bitos tribut�rios encerra na pr�xima ter�a-feira
	O programa permite ao contribuinte negociar e quitar d�vidas e tributos municipais, tais como IPTU e ISS, entre outros.

Not�cias ICMS/CCJ -e: Aprova prazo para governo definir projeto na Zona Franca de Manaus Fonte: Ag�ncia C�mara de Not�cias
	Se a Suframa n�o definir o processo produtivo em 120 dias, o empres�rio poder� apresentar novo pedido, que desta vez ter� que ser respondido em 60 dias Fonte: Ag�ncia C�mara de Not�cias

Not�cias ISS/GO - Pa�o sanciona redu��o tempor�ria de ISS; setor de servi�os comemora
	Redu��o de 60% vai at� 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais 120 dias

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