BBC Informa 205/2021

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Not�cias C�mara aprova inclus�o de comunidades terap�uticas entre entidades que ter�o imunidade tribut�ria
	Projeto reformula regras para a certifica��o de entidades beneficentes. Texto segue para san��o

Not�cias STF julga modula��o da decis�o sobre ICMS sobre energia e telecom a partir de sexta
	Por meio da modula��o, ministros definir�o a partir de quando a al�quota ser� de fato reduzida

Not�cias Flexibiliza��o ou risco fiscal? Mudan�a em regra de transfer�ncias a estados divide debatedores
	Zequinha Marinho e o relator do projeto, Vanderlan Cardoso, comandam a audi�ncia p�blica na CAE

Not�cias STJ: s�cio que se afastou antes do fechamento irregular n�o responde por d�vida
	Para ministros da 1� Se��o da Corte, s�cio ou terceiro administrador deve cometer ato il�cito para ser responsabilizado pelos d�bitos

Not�cias Guedes diz que ala do governo quer parar reformas em 2022
	Ministro pediu apoio de empres�rios para avan�ar em reformas como a tribut�ria

Not�cias Perguntas e respostas sobre os efeitos da proibi��o de ICMS maior para telecom e energia
	As contas de luz e telefone v�o diminuir? Cabe recurso da decis�o do STF? Entenda o que pode acontecer

Not�cias CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tribut�rio nacional
	Proposta ainda ser� analisada por uma comiss�o especial e pelo Plen�rio

Not�cias Carf: n�o incide PIS e Cofins sobre cr�dito presumido de ICMS
	Relatora citou decis�o do STJ de que valores de cr�dito presumido de ICMS n�o ostentam natureza de receita de faturamento

Not�cias Insignific�ncia se aplica em sonega��o de tributo estadual, diz TJ-SP
	A decis�o se deu por unanimidade

Not�cias Da inconstitucional tributa��o dos dividendos apurados antes da vig�ncia da lei decorrente do PL 2337/21
	Da inconstitucional tributa��o dos dividendos apurados antes da vig�ncia da lei decorrente do PL 2337/21

Not�cias Juiz defere liminar para excluir ISS da base de c�lculo do PIS/Cofins
	O ISS n�o faz parte do faturamento das pessoas jur�dicas

Not�cias Militar reformado em raz�o de cegueira monocular garante o direito de isen��o do imposto de renda
	Na 1� Inst�ncia, al�m da isen��o do imposto de renda, o autor havia garantindo tamb�m, o direito a indeniza��o por danos morais no valor de R$ 10 mil, uma vez que o pedido de isen��o foi negado Administrativamente.

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