BBC Informa 204/2021

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Not�cias STJ reafirma trava contra planejamento tribut�rio abusivo de empresas extintas
	Para as normas � indiferente se as pessoas jur�dicas ir�o ou n�o ser extintas, pontuou o relator, ministro Mauro Campbell

Not�cias Adiada vota��o do projeto que modifica tributa��o de caminhoneiros aut�nomos
	O texto tamb�m altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para modificar a composi��o e o funcionamento do Comit� Gestor do Simples Nacional, al�m de ampliar o �mbito de aplica��o de seu regime tribut�rio.

Not�cias Projeto que exclui tributos nos repasses de cooperativas de presta��o de servi�o est� na pauta do Plen�rio
	Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco � autor da proposta

Not�cias Receita libera consulta a lote residual do IRPF de novembro
	Cr�dito ser� realizado dia 30 e beneficiar� 260 mil contribuintes

Not�cias Carf permite � Natura tomar cr�ditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradu��o
	Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos cr�ditos sobre gest�o de arquivos, recrutamento, entre outros

Not�cias Como decis�o do STF sobre ICMS de energia e telecom impacta empresas e arrecada��o
	Estados temem perda de receita de R$ 26,6 bilh�es, o que pode puxar al�quota geral para recompor queda

Not�cias Metal�rgica pode usar cr�ditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisi��o de materiais reciclados
	A decis�o foi proferida pelo magistrado no dia 20/11

Not�cias Metal�rgica pode usar cr�ditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisi��o de materiais reciclados
	A decis�o foi proferida pelo magistrado no dia 20/11

Not�cias Metal�rgica pode usar cr�ditos de PIS/Cofins nas despesas com aquisi��o de materiais reciclados
	A decis�o foi proferida pelo magistrado no dia 20/11

Not�cias Guedes se defende de acusa��o sobre offshore e ironiza deputados.
	Ministro afirmou que imposto sobre offshore foi proposto por ele, mas n�o avan�ou na C�mara

Not�cias Embarques de suco de laranja aos EUA n�o est�o interrompidos, diz CitrusBR
	Entidade negocia com Minist�rio da Economia fim de �imposto de exporta��o indireto�

Not�cias ICMS/RJ - Alerj aprova regime tribut�rio diferenciado para empresas de data centers
	O diferimento de ICMS valer� para as seguintes mercadorias: m�quinas autom�ticas para processamento de dados utilizadas, como servidor com unidade de mem�ria destinada ao armazenamento de dados e pronta para ser conectada � rede de energia el�trica.

Not�cias ICMS/RS - Banrisul aloca mil funcion�rios para levar o Cart�o Cidad�o do Devolve ICMS a todo o Estado
	Internacional cedeu o Gigantinho como local para os 53 mil benefici�rios cadastrados na capital retirarem seus cart�es

Not�cias ICMS/RS - Opera��o DeclaraGr�os RS: autorregulariza��es de produtores rurais superam R$ 101,53 milh�es em tributos
	J� foram apresentadas mais de 20 mil declara��es de imposto renda em atraso, informando receitas anteriormente omitidas ou excluindo despesas n�o previstas na legisla��o para o c�lculo do imposto.

Not�cias ICMS/RN - Decis�o do STF sobre ICMS far� RN perder R$ 300 milh�es/ano
	Oito ministros votaram pela mudan�a na al�quota, e tr�s contra

Not�cias ISS/TO - Refis 2021: Prefeitura de Goianorte abre mutir�o de renegocia��o de d�vidas
	O servi�o � destinado ao contribuintes que desejam quitar as suas d�vidas utilizando benef�cios de at� 100% de desconto em juros e multas

Not�cias ICMS/SP - CIRA-SP recupera 900 milh�es aos cofres p�blicos no primeiro ano de atua��o
	O CIRA-SP, recuperou, no seu primeiro ano de atua��o, R$ 896,4 milh�es aos cofres do Estado de S�o Paulo, montante que ser� usado em servi�os essenciais � popula��o paulista, como seguran�a, sa�de, educa��o e assist�ncia social.

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