BBC Informa 202/2021

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Not�cias Novembro Azul: entenda sobre a Isen��o do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com c�ncer
	Entenda como comprovar e qual a raz�o do aposentado com c�ncer de pr�stata ter isen��o na sua declara��o do IR.

Not�cias Comiss�o aprova corre��o anual de limites e faixas de receita do Simples Nacional
	Para relator, a manuten��o dessas empresas em regime diferenciado de tributa��o garante sua exist�ncia

Not�cias Setores afetados pela pandemia fazem press�o por novo Refis
	Projeto que parcela d�vidas de pessoas f�sicas e de empresas com o governo federal est� parado no Congresso.

Not�cias Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar d�vida
	Deputado Andr� Fufuca afirma ainda que pretende �democratizar� o acesso ao programa a todas as empresas

Not�cias Malabarismo nas micro e pequenas empresas para sobreviver � crise
	Infla��o alta e aumento da taxa de juros atingem em cheio as MPE brasileiras, que t�m encontrado dificuldades para manter os neg�cios funcionando

Not�cias Procuradoria da Fazenda Nacional disponibiliza negocia��es com benef�cios para regulariza��o de D�vida Ativa da Uni�o e do FGTS
	O prazo para aderir �s negocia��es com benef�cios para regulariza��o de D�vida Ativa da Uni�o e do FGTS encerra em 29 de dezembro deste ano

Not�cias Governo da Argentina cobrar� CPMF de corretoras de criptomoedas
	A nova taxa��o n�o deve afetar diretamente o consumidor final, mas sim as exchanges.

Not�cias Comiss�o aprova projeto que detalha regras para fiscaliza��o de contribuintes
	Documento que atesta in�cio da auditoria dever� conter, por exemplo, o objeto da fiscaliza��o e o nome da autoridade respons�vel

Not�cias STF: placar est� a 5X2 pela inconstitucionalidade da al�quota de ICMS de 25%
	Fachin apresentou na manh� desta sexta-feira contra a validade da cobran�a em Santa Catarina

Not�cias Presidente da CFT vai relatar PL sobre fim de incentivos determinado por PEC Emergencial
	Elimina��o gradativa dos benef�cios fiscais � exig�ncia de Emenda Constitucional promulgada em mar�o deste ano

Not�cias Inseguran�a jur�dica estimula corrida de empresas por dividendos
	Segundo dados da Associa��o Nacional dos Contribuintes de Tributos, houve um aumento recorde na procura de 27% s� no terceiro trimestre

Not�cias STJ: Fazenda pode cobrar cr�dito na fal�ncia e na execu��o fiscal simultaneamente
	Colegiado entendeu que essa habilita��o � legal mesmo antes da vig�ncia da altera��o na Lei de Recupera��es e Fal�ncias

Not�cias Carf: propaganda eleitoral obrigat�ria n�o � dedut�vel para fins de IRPJ
	Processo envolve pedido de compensa��o pela inclus�o de valores de propaganda eleitoral obrigat�ria no regime de Lucro Real

Not�cias Impostos representam at� 72% do valor de produtos mais procurados na Black Friday
	Especialistas apontam que a Reforma Tribut�ria � essencial para reduzir os pre�os das mercadorias no Brasil

Not�cias Incide IOF nas movimenta��es de contrato de c�mbio simb�lico, diz STJ
	Empresa n�o transferiu dinheiro, mas sim documento que o represente, que representa o fator gerador da cobran�a de IOF

Not�cias Inclus�o do IPI na base de c�lculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de ve�culos � constitucional
	Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordin�rio com repercuss�o geral.

Not�cias Fazenda pode habilitar, na fal�ncia, cr�dito alvo de execu��o se n�o houver penhora
	Relator, ministro Gurgel de Faria condensou jurisprud�ncia sobre o tema em uma tese

Not�cias BTG ESTIMA QUEDA DE AT� 10% NO ICMS DE TELECOM, COM POSI��O DO STF
	O banco estima que haver� uma queda entre 7% a 10% do ICMS sobre os servi�os de telecomunica��es. O novo debate vir� em como ser� a apropria��o desta redu��o tribut�ria.

Not�cias Credor n�o pode ser prejudicado por falha em mecanismos da Justi�a
	Munic�pio n�o pode ser prejudicado por demora em prosseguimento de a��o

Not�cias Ind�stria do ramo aliment�cio de Goi�s ganha a��o envolvendo ICMS ap�s 16 anos
	A causa refere-se a uma das mais controversas quest�es que envolvem a chamada Guerra Fiscal do ICMS � a disputa entre cidades e Estados brasileiros referente aos melhores incentivos fiscais, fomentando empresas a se instalem em seus territ�rios.

Not�cias ICMS/CE - Sefaz lan�a guia que traz orienta��es sobre o uso do Domic�lio Tribut�rio Eletr�nico
	Damasceno tamb�m destacou os benef�cios dessa interlocu��o com o Estado

Not�cias ICMS/CE - Comunicado - Atualiza��o certificado digital
	A Secretaria ressalta ainda que a compatibilidade da vers�o da cadeia de certificado digital entre o programa emissor do contribuinte e o ambiente da SefazCE � imprescind�vel para permitir a emiss�o dos documentos fiscais.

Not�cias ICMS/AL - Governador assina decretos tribut�rios para beneficiar segmentos produtivos
	Um dos decretos possibilita o reparcelamento das empresas do Simples Nacional, proporcionando nova chance para aquelas que perderam o prazo anterior.

Not�cias ICMS/PR - Auditora fiscal � condecorada com a primeira Medalha de M�rito Fazend�rio Paran�
	"Me sinto muito honrada! Foi uma surpresa, pois n�o imaginava que seria a primeira a receber essa homenagem; s� tenho que agradecer", disse, emocionada, a auditoria fiscal.

Not�cias TJ/RJ afasta cobran�a de taxa a empresa de �nibus por uso de terminal rodovi�rio
	Prefeitura cobra taxa pelo embarque e desembarque de passageiros em terminal

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