BBC Informa 200/2021

18/11/2021 11:25:00 -->

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Not�cias CCJ aprova proposta que prorroga desonera��o da folha de pagamento at� 2023
	O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para an�lise do Senado

Not�cias C�mara aprova cria��o de MEI Caminhoneiro
	Texto retorna para an�lise do Senado

Not�cias Pert-Covid: aprova��o do programa de renegocia��o de d�vidas tribut�rias � urgente para pequenos comerciantes
	O PLP 130/2020 permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar d�bitos tribut�rios com o Simples Nacional, com parcelas m�nimas de R$ 100. Texto ainda est� parado na C�mara dos Deputados

Not�cias STJ decide que n�o incide ITCMD sobre previd�ncia na modalidade VGBL
	Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL n�o pode ser considerado heran�a

Not�cias STJ decide que n�o incide ITCMD sobre previd�ncia na modalidade VGBL
	Projeto aprovado na C�mara dar� a 17 setores intensivos em m�o de obra mais dois anos de mudan�a na cobran�a dos encargos trabalhistas se aprovado pelos senadores

Not�cias STJ decide qual s�cio deve responder por d�vida de empresa fechada irregularmente
	1� Se��o discute se � poss�vel responsabilizar quem gerenciava a empresa � �poca do fato gerador do tributo

Not�cias Economistas pedem novo c�digo para normas fiscais
	Como resposta ao colapso do processo or�ament�rio no Brasil, economistas passaram a defender a cria��o de um c�digo fiscal para modernizar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Not�cias Proposta estende isen��o do IR a militares da reserva em caso de doen�a grave ou ocupacional
	Subtenente Gonzaga lembra que j� � reconhecida isen��o de IR por sa�de Fonte: Ag�ncia C�mara de Not�cias

Not�cias Em audi�ncia, setor de sa�de diz temer que reforma tribut�ria aumente impostos
	Zenaide Maia conduz o debate com representantes de planos de sa�de, ind�stria de medicamentos, medicina diagn�stica, Confedera��o Nacional da Sa�de e Minist�rio da Sa�de

Not�cias Decis�o do STF sobre al�quota de ICMS para telecom pode impactar reforma tribut�ria
	Outra quest�o � que �rg�os concorrenciais acabem por endere�ar a assimetria da carga tribut�ria

Not�cias Relat�rio da IFI alerta para d�vida p�blica e destaca alta da infla��o
	A Institui��o Fiscal Independente (IFI) divulgou, nesta quarta-feira (17), o Relat�rio de Acompanhamento Fiscal (RAF) do m�s de novembro

Not�cias STF julgar� no dia 26 a��es sobre portaria que considera pr�tica discriminat�ria exigir comprovante de vacina��o
	O julgamento ser� em plen�rio virtual e os ministros ter�o at� o dia 3 de dezembro para registrar os votos.

Not�cias Com infla��o, vendas na Black Friday devem cair pela 1� vez em 5 anos, diz CNC
	Com infla��o, vendas na Black Friday devem cair pela 1� vez em 5 anos, diz CNC

Not�cias Governo federal atribui efeito vinculante a novas s�mulas do Carf
	22 ENUNCIADOS

Not�cias Entidade beneficente sem fins lucrativos n�o pode usufruir de imunidades tribut�rias sem apresenta��o do certificado de entidade beneficente��
	A 8� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1) manteve parcialmente a senten�a

Not�cias Redu��o do ICMS sobre telecom pode n�o baixar tanto o pre�o para o consumidor
	A decis�o final do Supremo Tribunal Federal sobre a al�quota do ICMS para servi�os de telecomunica��es pode trazer uma redu��o da carga tribut�ria para as operadoras

Not�cias STF julga se estende tese de reten��o de IR �s estatais dependentes
	No primeiro julgamento, apenas o ministro Gilmar Mendes abordou o tema e se mostrou contr�rio � apropria��o das verbas empresas p�blicas e sociedades de economia mista

Not�cias N�o h� incid�ncia de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa f�sica
	Os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas alimentares a pessoas f�sicas escapam � regra geral da incid�ncia do IR, posto que, excepcionalmente, configuram indeniza��o por danos emergentes

Not�cias Primeira Se��o decidir� sobre par�metros para fixa��o da base de c�lculo do ITBI
	Primeira Se��o decidir� sobre par�metros para fixa��o da base de c�lculo do ITBI

Not�cias Prorrogada medida provis�ria que zera tributos sobre importa��o de milho
	Editada pelo Planalto para compensar baixa oferta de milho no pa�s, MP foi estendida pelo Congresso por mais 60 dias

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