BBC Informa 199/2021

17/11/2021 11:21:29 -->

Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, bom dia.

Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Em nosso sítio eletrônico www.bbcconsultoria.com.br você encontrará atualizações na legislação tributária, bem como os artigos relacionados à área tributária.

Caso tenha dúvidas não hesite em nos contatar, nossos advogados estão à disposição para sanar suas dúvidas.

A BBC Consultoria Tributária agradece a sua atenção

Not�cias DCTF: Receita flexibiliza entrega da declara��o de d�bitos e cr�ditos tribut�rios
	Unidades gestoras dos �rg�os p�blicos da administra��o direta de quaisquer dos poderes da Uni�o inscritas no CNPJ como filiais n�o est�o obrigadas � entrega da DCTF.

Not�cias Reforma do IR: relator quer gatilho autom�tico da tabela quando infla��o chegar a 10%
	O relator explicou que a corre��o da tabela ser� autom�tica

Not�cias Volta � C�mara projeto que regulamenta imunidade tribut�ria de entidades filantr�picas
	A proposta foi aprovada por unanimidade, com 66 votos sim, e volta para a an�lise da C�mara dos Deputados

Not�cias Projeto 'Refis da Covid', de autoria de Pacheco, deve ser votado na C�mara ainda neste m�s
	A informa��o foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva � R�dio Itatiaia, em Dubai

Not�cias Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobran�a de 25% de ICMS sobre energia
	Para ministro, energia el�trica � item de primeira necessidade, eestado precisa evitar cortes no seu fornecimento

Not�cias Guedes cede a press�o de Bolsonaro por reajuste a servidores apesar de travas legais
	T�cnicos da pasta, no entanto, alertam que a medida exigir� corte de despesas em outras �reas e apontam uma s�rie de travas legais que devem limitar esse aumento salarial.

Not�cias C�mara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera tributa��o de caminhoneiros aut�nomos
	Entre os itens em pauta est� tamb�m a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

Not�cias Lira: Reforma administrativa est� pronta, mas governo precisa se mobilizar
	Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um aceno ao funcionalismo, garantindo que a reforma "n�o atingir� os atuais servidores"

Not�cias A pedido de distribuidoras, governo avalia zerar imposto de importa��o do �lcool
	Estimativa do setor � de que medida poderia baixar em R$ 0,25 por litro o pre�o final da gasolina

Not�cias GFIP: substitui��o pela DCTFWeb confunde contadores e empres�rios
	Transi��o da GFIP para a DCTFWeb tem gerado confus�es no momento de transmitir as informa��es e pagar a guia de recolhimento.

Not�cias Fraudes no setor de combust�veis chegam a 14 bilh�es ao ano, segundo Instituto Combust�vel Legal
	O instituto denuncia que parte das fraudes est� relacionada a opera��es de vendas fict�cias de combust�veis entre estados com al�quotas diferentes do (ICMS)

Not�cias VGBL � seguro de vida e n�o integra base de c�lculo do ITCMD, diz STJ
	Jurisprud�ncia e ag�nca reguladora definem VGBL como seguro de vida, ressaltou a ministra Assusete Magalh�es, relatora

Not�cias TJ-SP julga nesta quarta (17/11) regra de desempate entre Fisco e contribuinte
	Causa Bilion�ria

Not�cias AGU busca STF por demora do Congresso em uniformizar ICMS-combust�veis
	No Supremo, a presid�ncia da Rep�blica argumenta que a falta de unidade das al�quotas em todo o territ�rio nacional acentua a volatilidade na precifica��o dos combust�veis.

Not�cias Benef�cio fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura at� o fim da execu��o do contrato
	O ministro destacou que a palavra �pelo�, nessa reda��o da lei, serve �para conectar o benef�cio fiscal ao contrato, ou seja, o benef�cio fiscal (recolhimento unificado) ser� gozado �pelo� contrato�.

Not�cias Promotor pede � PGJ que analise constitucionalidade do novo C�digo Tribut�rio que mudou as regras de cobran�a do IPTU em Goi�nia
	No documento, o promotor aponta poss�vel viola��o aos princ�pios constitucionais da capacidade contributiva e do n�o confisco.

Not�cias Juiz declara nulidade de execu��o de cobran�a de mais de R$ 600 mil por aus�ncia de Certid�es de D�vida Ativa
	O magistrado esclareceu que a CDA � o �nico documento exigido a fim de instruir a a��o de execu��o fiscal (art.6�,� 1�, da Lei n� 6.830/80).

Not�cias ICMS/AL - Atendente virtual da Sefaz Alagoas deixa de atender o p�blico pelo Whatsapp
	Servi�o ser� suspenso a partir da pr�xima segunda-feira (22)

Not�cias ICMS/RS - Cart�es Devolve ICMS t�m novo local de entrega em Cangu�u
	Valor do Devolve ICMS ser� creditado no Cart�o Cidad�o; n�o � necess�rio ter conta em banco

Not�cias ICMS/SP - Sefaz-SP libera mais de R$ 32 milh�es em cr�ditos da Nota Fiscal Paulista
	A libera��o dos cr�ditos deste m�s de novembro � referente �s compras e doa��es de documentos fiscais realizadas em julho de 2021.

Not�cias ISS/PE - Prefeitura do Recife prorroga vencimento de boletos
	Devido � instabilidade nos sistemas de atendimento ao contribuinte, pagamentos poder�o ser realizados at� esta quarta-feira (17)

Not�cias ISS/SC - Refis em Forquilhinha concede descontos de at� 100% em juros e multas de d�vidas
	Ades�o ao programa pode ser feita at� o dia 30 de dezembro de 2021

Not�cias ICMS/SP - Alesp isenta cobran�a de imposto na venda de absorventes �ntimos para o Estado
	Produto tem uma al�quota que varia entre 18% e 25% do ICMS

BBC Consultoria Tribut�ria. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706

Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.

BBC Informa 199/2021

Nossos Servi�os

Sobre n�s

Onde estamos

Contato