BBC Informa 196/2021

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Not�cias Encerra em 30/11 o prazo para negocia��o de d�bitos com a Receita Federal
	O per�odo para o contribuinte negociar d�bitos em discuss�o com a Receita Federal vai at� 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.

Not�cias Tarifas de importa��o: entenda quais s�o os impactos da redu��o de 10% anunciada pelo governo
	Apesar do corte anunciado, infla��o global e d�lar valorizado dificultam queda de pre�os.

Not�cias Relator da reforma do IR pretende ampliar isen��o para quem ganha at� R$3,3 mil
	Projeto do IR aprovado pela C�mara fixou o patamar m�ximo de isen��o em R$2,5 mil

Not�cias Imposto sobre consumo: devolu��o pode beneficiar um em cada tr�s brasileiros
	A devolu��o do imposto sobre consumo est� prevista em duas propostas de reforma tribut�ria que tramitam no Congresso Nacional.

Not�cias Reforma do IR pode voltar a andar no Senado, diz Fernando Bezerra
	Segundo o l�der do governo, as conversas s�o no sentido de aprovar o projeto ainda este ano. O relator, por�m, diz que levar� o tempo que for necess�rio.

Not�cias Brasil deixou de arrecadar at� R$ 600 bilh�es em tributos de empresas no ano passado, diz estudo
	Segundo levantamento realizado pelo IDV em parceria com a consultoria McKinsey, montante equivale a 11% do PIB do pa�s. Evas�o fiscal na ind�stria somou at� R$ 134 bilh�es; no varejo chegou a R$ 125 bilh�es.

Not�cias STF julga se energia e telecom podem ter al�quota diferenciada de ICMS
	Lojas Americanas questionam lei de SC que estabelece porcentagem m�dia de ICMS maior nesses dois setores

Not�cias Para debatedores, propostas de reforma tribut�ria amea�am bolsas do ProUni Fonte: Ag�ncia Senado
	As propostas de reforma tribut�ria em tramita��o no Congresso Nacional s�o uma amea�a ao Programa Universidade para Todos (ProUni) do Minist�rio da Educa��o

Not�cias Comiss�o aprova proposta que unifica cadastros fiscais da Uni�o e dos entes federativos
	A Uni�o ser� respons�vel por manter cadastro fiscal nacional das pessoas f�sicas e jur�dicas, em ambiente digital �nico

Not�cias STJ decide que valores de interconex�o e roaming n�o integram PIS/Cofins
	Ministros da 1� Turma entenderam que esses valores n�o constituem faturamento para as operadoras

Not�cias Maioria do STF permite majora��o da al�quota do SAT por decreto
	Dispositivo contestado fixou al�quotas b�sicas de contribui��o de 1% a 3%, conforme o risco da atividade da empresa

Not�cias PL da desonera��o: relator na CCJ apresenta parecer pela admissibilidade do texto
	Equipe econ�mica se mostrava contr�ria � vota��o da mat�ria com o argumento de que n�o havia espa�o fiscal

Not�cias Para STJ, desvio de finalidade no uso de recursos do Finor � crime financeiro
	O ministro Schietti entendeu que o optante do Finor torna-se investidor do fundo

Not�cias Comiss�o aprova projeto que prev� benef�cio a agricultores familiares em caso de pandemia
	Relator afirma que texto aprovado amplia prote��o atual conferida pela Lei do Seguro-Safra aos agricultores familiares

Not�cias R�ssia pode revisar f�rmula para taxa de trigo se pre�os aumentarem
	R�ssia tamb�m planeja estabelecer uma cota de exporta��o de gr�os para o primeiro semestre de 2022, incluindo a de trigo, para garantir a oferta dom�stica, disse

Not�cias Suspens�o da execu��o fiscal permite habilita��o de cr�dito na Fal�ncia, diz STJ

Not�cias Justi�a condena dono de empresa de pap�is por sonega��o de impostos
	R�u deixou de recolher R$ 19,3 milh�es em ICMS.

Not�cias DCTFWeb: CFC envia of�cio � Receita Federal pedindo mudan�a na data de entrega
	No texto, assinado pelo presidente do CFC, contador Zulmir Breda, � informado que, desde o dia 1� de novembro, o Conselho vem recebendo grande quantidade de reclama��es de profissionais da contabilidade, de todos os estados, sobre instabilidades no S

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