BBC Informa 193/2021

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Not�cias PEC dos Precat�rios deve dominar semana no Congresso
	C�mara ter� dias intensos com expectativa sobre PEC dos Precat�rios, enquanto Senado pode come�ar a discutir mudan�as no IR

Not�cias Carf ter� sess�es presenciais a partir de 10 de janeiro
	Com o retorno presencial, conselheiros esperam que entrem na pauta casos de maior valor

Not�cias Parcelamento de d�bitos de empresas em recupera��o judicial e Reparcelamento j� podem ser feitos por processo digital
	Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na op��o �Processos Digitais (e-Processo) � Solicitar Servi�o via Processo Digital�.

Not�cias Sem aval do Mercosul, governo anuncia redu��o em 10% no imposto para 87% das importa��es
	Medida vale at� 2022, mas governo antecipou que trabalhar� para que ela seja permanente

Not�cias Governo reduz tarifas de importa��o para tentar conter a infla��o
	Redu��o das al�quotas ser� v�lida at� 31 de dezembro de 2022.

Not�cias Carf decide que despesas com enfermagem em domic�lio n�o s�o dedut�veis do IRPF
	Por 7�1, 2� Turma da C�mara Superior entendeu que esses gastos n�o s�o dedut�veis se prestados por pessoa f�sica

Not�cias Redu��o da al�quota de importa��o � sinal de liberaliza��o, diz ex-secret�rio
	Medida abrange cerca de 87% do universo tarif�rio do pa�s e ter� validade at� o dia 31 de dezembro de 2022

Not�cias C�mara e Senado est�o fora de sintonia e reformas n�o avan�am
	Arthur Lira e Rodrigo Pacheco n�o demonstram mais o mesmo alinhamento do in�cio do ano, sem a aprova��o das reformas prometidos. Em 2022, o prazo para aprovar pautas importantes para o pa�s ser� mais curto por causa da disputa eleitoral

Not�cias Multas por condena��o podem recair sobre prefeito que descumpre TAC
	Em decis�o monocr�tica, ministro Herman Benjamin reafirmou jurisprud�ncia do STJ

Not�cias Justi�a anula execu��o fiscal apresentada sem certid�es da d�vida ativa

Not�cias XVI Semana Nacional da concilia��o tem in�cio hoje (08/11)
	A solu��o ao alcance de suas m�os!

Not�cias ICMS/DF - IPTU e IPVA em seis vezes e com 10% de desconto � vista
	A cobran�a desses impostos, em 2022, ser� nos mesmos moldes e com as mesmas al�quotas dos anos anteriores

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