BBC Informa 192/2021

05/11/2021 10:43:19 -->

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Not�cias Comiss�o aprova projeto que anula regras para participa��o de empresa estrangeira em licita��o
	Proposta suspende instru��o normativa editada pelo Minist�rio da Economia em 2020

Not�cias Projeto Tax Gap e IBGE lan�am nova Contabilidade Estadual
	IBGE publica de forma in�dita informa��es detalhadas das cadeias produtivas dos estados da federa��o e DF com uso das informa��es do SPED, em especial das Notas Fiscais eletr�nicas.

Not�cias DARF da Declara��o Eletr�nica de Bens do Viajante j� pode ser pago via PIX
	Medida traz mais rapidez ao registro de pagamento.

Not�cias Carga tribut�ria e efici�ncia como agentes para melhora dos servi�os p�blicos
	CASA JOTA realizou webinar para discutir o pa�s que queremos e como os impostos poderiam trabalhar para isso

Not�cias 2022 ser� desafiador para os donos de pequenos neg�cios
	Live do Valor Econ�mico debateu o tema �Pequenos neg�cios: cen�rio econ�mico e desafios para 2022�

Not�cias Associa��o dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf elege diretoria
	Conselheiro Alexandre Evaristo Pinto � o novo presidente da associa��o

Not�cias Pacheco diz que Senado dar� �urg�ncia necess�ria� � PEC dos Precat�rios
	Texto da proposta, aprovado em primeiro turno na C�mara, prop�e o parcelamento no pagamento das d�vidas do poder p�blico que n�o podem mais ser contestados

Not�cias STJ decide que incide IOF sobre opera��o com contrato de c�mbio simult�neo
	Nas opera��es, houve transfer�ncia de participa��o societ�ria da subsidi�ria brasileira para estrangeira e vice-versa

Not�cias PEC dos precat�rios vai afetar pequenos credores
	Novas regras devem atingir donos de precat�rios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na C�mara

Not�cias Carf: Incorpora��o de a��es � tribut�vel mesmo com cl�usulas suspensivas
	Caso chegou � Turma ap�s Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milh�es em IRPF, multa e juros de mora

Not�cias pre�os dos combust�veis, que ter�o apenas duas casas decimais
	O texto ainda cria regras para que postos com bandeira deixem claro ao consumidor final quando fornecerem combust�vel de outro distribuidor

Not�cias Com direito � isen��o no IR, contribuinte consegue a libera��o de valores retidos
	Ressalte-se a prote��o prevista no art. 114 da Lei n. 8.213/91 que prev� descontos somente autorizados por lei e derivados da obriga��o de prestar alimentos reconhecida em senten�a judicial.

Not�cias ICMS/RJ - MPRJ obt�m condena��o da CEDAE ao ressarcimento em dobro do valor cobrado por ICMS entre os anos de 2004 e 2007
	Dessa forma, o Ju�zo declarou abusiva a cobran�a do percentual de 18% referente � al�quota de ICMS, suprimida pelo Decreto Estadual n� 36.574/04.

Not�cias ISS/PR - Transitada em julgado decis�o sobre ISS fixo em Ponta Grossa
	A Justi�a Federal deferiu o mandado de seguran�a impetrado pela OAB Paran� em face da Secretaria Municipal de Finan�as de Ponta Grossa, e decidiu que os advogados e as sociedades de advogados que queiram podem se valer do recolhimento do Imposto

Not�cias ICMS/CE - Lan�amento da primeira contrapartida para empresas bem classificadas no Programa Contribuinte Pai d'�gua
	A Sefaz busca, por meio do Programa Contribuinte Pai d'�gua, fortalecer a parceria fisco-contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de neg�cios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregulariza��o das obri

Not�cias ICMS/PB - Sefaz prorroga ades�o ao ICMS do Simples Nacional at� 30 de dezembro
	Para mais informa��es, basta acessar o Di�rio Oficial do Estado de Alagoas (DOE) do dia 29 de outubro de 2021.

Not�cias ICMS/DF - 14 itens da cesta b�sica ter�o redu��o de ICMS no DF
	A partir de 1� de janeiro do pr�ximo ano, o imposto sobre 14 itens da cesta b�sica ser� reduzido para 7%. Medida estabelece que com�rcios repassem o valor da redu��o aos pre�os finais

Not�cias ISS/SP - S�o Bernardo prorroga regulariza��o de d�bitos at� 29 de dezembro
	Assim, o PRT, que estava previsto para encerrar nesta sexta-feira (5/11), mant�m a ades�o aberta para todos aqueles que possuem tributos municipais vencidos at� 31 de outubro de 2021. O plano n�o inclui multas de tr�nsito.

Not�cias ISS/SC - Confira prazo final para contribuintes de Blumenau quitarem d�bitos sem juros e multas
	Renovar 2021 encerra neste m�s

Not�cias ICMS/SP - Complemento do ICMS ST passar� a ser exigido do varejista.
	J� o contribuinte que exerce seu direito ao ressarcimento quando da venda ao consumidor final por um pre�o menor que a base de c�lculo da reten��o, deve se atentar quanto ao prazo de recolhimento do complemento.

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