BBC Informa 191/2021

04/11/2021 10:56:02 -->

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Not�cias C�mara aprova texto-base da PEC dos Precat�rios
	Falta votar os destaques em sess�o ainda a ser marcada

Not�cias Proposta prev� regras tribut�rias para contratos de publicidade virtual
	Objetivo � adaptar os modelos de neg�cios digitais ao regime jur�dico nacional

Not�cias BC e Febraban lan�am plataforma de planejamento financeiro
	Plataforma de educa��o financeira faz uso de intelig�ncia artificial para apresentar 'recomenda��es personalizadas' a cada perfil

Not�cias Angelo Coronel diz que apresentar� projeto espec�fico para corrigir tabela do IRPF
	Relator afirma que s� vai liberar texto para vota��o se houver acordo com a C�mara para que altera��es sejam mantidas

Not�cias Lira culpa omiss�o do Senado na reforma do IR por PEC dos precat�rios
	Para ele, n�o existiria tamanha press�o pol�tica sobre a PEC 23/2021 se o Senado tivesse feito sua parte e aprovado o PL da reforma do Imposto de Renda

Not�cias PEC dos Precat�rios: C�mara aprova texto em 1� turno
	Ainda faltam destaques e vota��o em 2� turno

Not�cias TJ-MG afasta incid�ncia de fator de atualiza��o na cobran�a de d�vida
	A c�dula de cr�dito banc�rio foi considerada exig�vel pela Justi�a.

Not�cias Agenda Tribut�ria: fique por dentro das obriga��es e prazos de novembro
	Planeje sua agenda tribut�ria e evite problemas com o Fisco neste fim de ano.

Not�cias Ju�zes devem buscar sa�da consensual em conflitos tribut�rios, diz CNJ
	Os ju�zes que atuam com demandas relacionadas ao direito tribut�rio devem buscar, sempre que poss�vel, as solu��es consensuais do conflito, estimulando a negocia��o, a concilia��o, a media��o ou a transa��o tribut�ria.

Not�cias CFC consulta Receita Federal sobre regra que envolve mudan�a da classifica��o tribut�ria
	O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB) a pedido das empresas de softwares cont�beis, sobre dificuldades que est�o enfrentando no atendimento � Nota T�cnica S-1.0 n� 03/2021.

Not�cias TJ-SP absolve irm�os Schincariol, donos da Cervejaria Malta, de sonega��o fiscal
	Para o tribunal paulista, donos da cervejaria n�o tiveram inten��o de cometer fraude

Not�cias STF decide que cidad�o que pagou IR sobre juros decorrentes de a��o judicial pode pedir dinheiro de volta
	Decis�o definiu que os juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenci�rias pagas em atraso t�m car�ter indenizat�rio e n�o representam acr�scimo patrimonial.

Not�cias Para Carf, planejamento tribut�rio abusivo n�o caracteriza fraude ou sonega��o
	Para o colegiado, o contribuinte n�o cometeu fraude ou sonega��o

Not�cias Liminar permite que empresas filiadas � Aciag quitem d�bitos tribut�rios com corre��o monet�ria baseada na Selic
	A Aciag alegou na a��o que algumas empresas, devido a dificuldades financeiras, deixaram de recolher cr�ditos tribut�rios

Not�cias Zenaide pede esfor�o concentrado para revogar isen��o de impostos sobre lucros e dividendos
	A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que a revoga��o dessa lei resolveria o problema da falta de recursos para a implanta��o do Aux�lio Brasil

Not�cias ICMS/SC - Projeto prev� mais op��es para uso de cr�dito de substitui��o tribut�ria
	Projeto de lei sobre substitui��o tribut�ria aprovado pela Alesc vai a san��o

Not�cias ICMS/RJ - Lei garante a isen��o de ICMS na venda de botij�o de g�s de treze quilos
	San��o do governador Cl�udio Castro foi publicada no Di�rio Oficial desta quarta

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