BBC Informa 188/2021

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Not�cias Sancionada sem vetos lei que prorroga at� 2032 incentivo fiscal para atacadistas
	Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transi��o para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz

Not�cias CCJ aprova proposta que obriga s�ndico a fornecer declara��o anual de quita��o de d�bitos do condom�nio
	Proposta seguir� para vota��o do Senado, a menos que haja recurso para ser submetida ao Plen�rio da C�mara

Not�cias Lei que prorroga benef�cios sobre o ICMS � publicada no Di�rio Oficial
	Vig�ncia dos incentivos fiscais ativos terminaria em dezembro de 2022 se a nova lei n�o fosse sancionada pelo presidente

Not�cias Relator critica PL do Imposto de Renda e cogita criar proposta com nova tabela
	Um dos pontos criticados pelo senador Angelo Coronel, relator do PL 2337/2021, � a taxa��o de lucros e dividendos. Segundo ele, a medida aumentar� o contencioso tribut�rio no Brasil

Not�cias Netflix n�o pode tomar cr�dito de PIS/Cofins sobre propaganda, decide Carf
	Venceu tese de que as despesas com marketing s� poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa

Not�cias Sem passagem no Congresso, reforma do IR pode vir via MP
	CAE do Senado pede que altera��es sejam feitas no texto

Not�cias STJ: contribuinte n�o pode usar execu��o fiscal para rediscutir compensa��o
	Relator afirmou que, embora houvesse uma diverg�ncia sobreo tema antes, a 1� e a 2� Turmas alinharam o posicionamento

Not�cias ICMS combust�veis: governadores tentam fechar proposta que congela imposto por 90 dias
	A discuss�o sobre o congelamento do ICMS de combust�veis deve acontecer na sexta-feira, em reuni�o do Confaz.

Not�cias C�mara Superior do Carf afasta PIS/Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
	Prevaleceu a tese de que o shopping � um condom�nio e n�o pode ser tributado como empresa

Not�cias Selic em alta e perda de credibilidade fiscal s�o freio para 2022, diz especialista
	Efeitos do mais recente aperto monet�rio devem ser sentidos com mais for�a no ano que vem, diz Joni Vargas, s�cio da Zahl Investimentos, � CNN

Not�cias Aumento de imposto sobre as Big Techs divide l�deres do Congresso
	Levantamento do JOTA aponta que 29,4% defendem que empresas de tecnologia paguem mais impostos e 35,3% s�o contra

Not�cias Musk construiu a Tesla com ajuda do governo, mas rejeita imposto a bilion�rios
	Durante anos a Tesla usou incentivos do governo para que as pessoas comprassem ve�culos el�tricos

Not�cias Governo do Peru quer aumentar imposto de contribuintes de renda alta
	Governo de Pedro Castillo quer aumentar imposto de quem ganha mais de US$ 75 mil por ano, de mineradoras com grandes lucros e de empresas com d�vidas tribut�rias milion�rias

Not�cias N�o incide IRRF na transfer�ncia de cotas de fundos de investimento do esp�lio para o c�njuge
	A mulher, ent�o, ingressou com mandado de seguran�a na Justi�a Federal defendendo n�o caber a incid�ncia do imposto por n�o existir renda no momento da sucess�o.

Not�cias ICMS/MT - Sefaz simplifica procedimento para restitui��o de valores pagos indevidamente pelo contribuinte
	Nos casos em que o contribuinte n�o atender aos requisitos exigidos, o processo ser� suspenso para regulariza��o dentro de 30 dias

Not�cias ICMS/MG - Concess�o automatizada de regime especial � ampliada �s ind�strias de fios e cabos e de produtos de a�o
	Requerimento pode ser feito diretamente no site da Secretaria de Fazenda, reduzindo o tempo e a burocracia do processo

Not�cias ICMS/PR - Empresas em recupera��o judicial poder�o solicitar parcelamento da d�vida a partir de 5 de novembro
	A partir do dia 5 de novembro, as empresas em situa��o de recupera��o judicial, fal�ncia ou, ainda, com inscri��o estadual cancelada ou baixada poder�o fazer o cadastro para o parcelamento de d�vidas pelo Retoma Paran�.

Not�cias ISS/SP - Regi�o tem pelo menos quatro cidades com Refis em andamento
	Munic�pios determinaram diferentes regras e prazos para os seus Refis, mas em linhas gerais em todos h� abatimento de juros progressivo

Not�cias ISS/SC - Refis 2021: contribuintes podem garantir at� 90% de descontos
	O parcelamento deve ser feito no setor de tributos da Prefeitura de Nova Veneza

Not�cias ICMS/MT - Secretaria simplifica procedimento para restitui��o de valores pagos indevidamente pelo contribuinte em Mato Grosso
	Ap�s esse prazo, caso permane�a a pend�ncia, o pedido ser� finalizado e arquivado com as devidas justificativas.

Not�cias ICMS/AM - Refis Municipal oferece descontos de at� 100% sobre juros e multas em tributos e taxas vencidas Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.co
	Quem optar pelo pagamento � vista dos d�bitos, obter� 100% de desconto sobre os juros e multa da d�vida. J� no caso de parcelamento, as regras de desconto variam conforme o tributo e a taxa Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/economia/refis

Not�cias ICMS/PA - Empresas em recupera��o judicial poder�o solicitar parcelamento da d�vida a partir de 5 de novembro
	A partir do dia 5 de novembro, as empresas em situa��o de recupera��o judicial, fal�ncia ou, ainda, com inscri��o estadual cancelada ou baixada poder�o fazer o cadastro para o parcelamento de d�vidas pelo Retoma Paran�. [�]

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