BBC Informa 187/2021

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Not�cias Receita diz que brasileiros movimentaram R$ 127 bilh�es em criptomoedas em 2020
	Contribuintes precisam declarar transa��es em moedas virtuais a partir de R$ 30 mil mensais

Not�cias Receita orienta sobre restitui��o de valores de imposto de renda em raz�o de decis�o judicial
	Trata-se de decis�o referente � n�o incid�ncia de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declara��o.

Not�cias Bolsonaro sanciona, sem vetos, projeto que prorroga incentivos fiscais no ICMS para quatro setores at� 2032
	Poder�o ser beneficiadas empresas de com�rcio, de transporte interestadual de produtos agropecu�rios in natura e as que prestam servi�os portu�rios e aeroportu�rios voltados ao com�rcio internacional.

Not�cias Plen�rio da C�mara conclui discuss�o da PEC dos Precat�rios
	Discuss�o da proposta envolveu pol�micas sobre d�vidas da educa��o e necessidade de reajuste no teto de gastos

Not�cias Congresso promulga emenda que eleva repasses de tributos a munic�pios
	Os novos repasses come�ar�o em 2022

Not�cias Debatedores criticam projeto que altera regras do Imposto de Renda
	Para senadores e especialistas o projeto que altera as regras do Imposto de Renda pode gerar problemas como perda de arrecada��o para os cofres p�blicos, entre outros

Not�cias Cancelado debate sobre impactos da reforma tribut�ria para o consumidor
	Uma das preocupa��es dos deputados � o pre�o dos alimentos

Not�cias Corretagem na compra de caf� gera cr�dito de PIS e Cofins, decide Carf
	�rg�o j� havia decidido a favor da tomada cr�ditos de Cofins sobre a comiss�o de corretagem antes

Not�cias F�rum dos Governadores debate congelar ICMS por 90 dias, afirma Wellington Dias
	F�rum quer implementar uma �medida emergencial� para segurar o pre�o dos combust�veis pelos pr�ximos tr�s meses

Not�cias Tesouro v� risco-Brasil maior e investidores cobrando mais caro ap�s drible no teto
	Diante do cen�rio de incerteza, o Tesouro teve que ajustar leil�es, reduzindo lotes para n�o pagar t�o caro

Not�cias Pert: Para tribunais, Receita Federal pode tributar valores de parcelamentos anistiados
	Contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regulariza��o Tribut�ria de 2017 podem ser autuados.

Not�cias �lcool em gel, luvas e m�scaras contra Covid-19 podem ser creditados do PIS/Cofins
	�lcool em gel e m�scaras fornecidos ao funcion�rios da produ��o podem ser considerados insumos

Not�cias O que os produtores rurais far�o diante do aumento de impostos dos fertilizantes em 2022?
	A partir de janeiro, haver� cobran�a de 1% de ICMS, com avan�o gradual at� 2025; federa��es lutam para viabilizar um modelo que garanta o cr�dito do tributo

Not�cias Carga tribut�ria do Reino Unido deve atingir maior patamar desde d�cada de 1950
	Ag�ncia afirma que parte do crescimento do Estado durante a pandemia se manter� nos pr�ximos anos

Not�cias Democratas querem aprovar imposto para bilion�rios nos EUA antes da COP26
	Joe Biden quer aprovar imposto para ricos para financiar medidas sociais e de combate �s mudan�as clim�ticas

Not�cias Mais de 18 milh�es de brasileiros est�o com segunda dose da vacina atrasada e retomada econ�mica pode sofrer preju�zos com a situa��o
	A vacina��o completa � fundamental para que a roda da economia continue girando, novos empregos sejam gerados e lockdowns sejam evitados.

Not�cias STJ veta alega��o de compensa��o n�o homologada em embargos � execu��o
	Relator, ministro Gurgel de Faria ressaltou que as duas turmas do STJ que julgam Direito P�blico n�o divergem sobre o tema

Not�cias Sebrae orienta donos de pequenos neg�cios para renegocia��o de d�vidas com Fazenda e Receita Federal
	Confira diferentes alternativas criadas pelo governo para facilitar a renegocia��o de d�bitos das MPE. P�gina no site do Sebrae facilita o acesso do empreendedor

Not�cias Pequenos neg�cios que investem na Cultura t�m isen��o de impostos
	Iniciativa tamb�m favorece o marketing institucional de empresas e estimula a revitaliza��o cultural e desportiva

Not�cias CFC consulta Receita Federal sobre regra que envolve mudan�a da classifica��o tribut�ria
	O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) consultou a Receita Federal do Brasil (RFB), nesta quarta-feira (27), a pedido das empresas de softwares cont�beis, sobre dificuldades que est�o enfrentando no atendimento � Nota T�cnica S-1.0 n� 03/2021.

Not�cias ICMS/SC - Aprovado parcelamento em at� 120 meses de d�vidas de ICMS
	Sess�o desta quarta-feira (27)

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