BBC Informa 186/2021

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Not�cias Governo Federal disponibiliza vers�o simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
	Novo m�dulo facilitar� o registro de funcion�rios de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais

Not�cias Com R$ 149 bilh�es, arrecada��o federal registra recorde para meses de setembro
	Valor � 12,87% maior, descontado a infla��o, do que o registrado no mesmo m�s do ano passado

Not�cias PEC dos Precat�rios deve ser votada nesta quarta na C�mara
	Para viabilizar Aux�lio Brasil, a ideia � postergar d�vidas da Uni�o

Not�cias ICMS: entenda como funciona o tributo no pre�o da gasolina e as al�quotas de cada estado
	Com mais um aumento nos pre�os dos combust�veis anunciado para esta ter�a-feira (26), saiba como os impostos atuam nesse segmento.

Not�cias Congresso promulga nesta quarta emenda que aumenta repasse para munic�pios
	Aumento ser� gradual nos pr�ximos quatro anos e j� passa a valer a partir de 2022

Not�cias Comiss�o aprova proposta que regulamenta doa��o de produtos apreendidos pela Receita Federal
	Conforme a proposta, doa��o ser� precedida de processo administrativo, tornando p�blica a lista de mercadorias que ser�o doadas

Not�cias TRF-3 garante imunidade tribut�ria a entidade filantr�pica
	A organiza��o presta assist�ncia social na �rea da educa��o para jovens e adolescentes desassistidos

Not�cias Prazo para pedir restitui��o de IR referente a precat�rios est� se esgotando
	O alerta leva em considera��o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Not�cias Redu��o da al�quota do Reintegra � aumento indireto de tributo e deve observar o princ�pio da anterioridade
	A a��o mandamental objetivava o ressarcimento/compensa��o dos cr�ditos apurados com base na al�quota estabelecida nos decretos 8.415/2015 e 8.543/2015

Not�cias Google Maps oferece rotas para economizar combust�vel nos EUA
	O aplicativo indicar� tamb�m a rota mais r�pida

Not�cias Empresas devem se preparar para poss�vel tributa��o da distribui��o de lucros, alerta especialista
	A tributa��o de dividendos � um dos pontos mais pol�micos da proposta de reforma do IR. Enquanto n�o h� desfecho, empresas devem se preparar para absorver os impactos das mudan�as.

Not�cias Carf mant�m cobran�a em caso de contrata��o de artistas da Rede Globo como PJs
	Conselheiros mantiveram lan�amentos exigindo contribui��o previdenci�ria em dois processos

Not�cias Carf deve acabar com limita��o de audi�ncia a presidente e relator
	Decis�o foi comunicada pela presid�ncia do tribunal a representantes de entidades da advocacia em reuni�o virtual

Not�cias Carf segue STJ e mant�m capatazia na base de c�lculo do Imposto de Importa��o
	Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ

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