BBC Informa 182/2021

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Not�cias Conhe�a as negocia��es para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclus�o
	A pessoa jur�dica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de "Termo de Exclus�o" no DTE-SN poder� regularizar as pend�ncias constantes no relat�rio

Not�cias Lira cobra do Senado vota��o do projeto que muda regras do Imposto de Renda
	Para ele, texto aprovado pela C�mara faz justi�a tribut�ria

Not�cias Reforma do Imposto de Renda � considerada morta no Senado
	Segundo relatos, o pr�prio ministro tem reconhecido que ela n�o deve ser viabilizada antes do final de 2022.

Not�cias Relator inclui caso sobre desonera��o da folha na lista de julgamentos em 27/10
	Lewandowski incluiu na lista da pr�xima semana e o ministro Fux ainda avalia se inicia ou n�o a an�lise

Not�cias F�rum Nacional de Governadores se re�ne com o presidente do Senado
	"Defendemos que, se o governo segurar o pre�o do combust�vel, Estados seguram o ICMS"

Not�cias Gasolina sobe 40% no ano e passa dos R$ 7 em seis estados; g�s de cozinha rompe a marca dos R$ 100, aponta ANP
	Levantamento mostra que a gasolina registra a 11� semana consecutiva com altera��o de pre�o nas bombas; diesel tamb�m acumula alta anual de 37,99%

Not�cias Solidariedade questiona no STF veto que mant�m isen��o a combust�vel na Zona Franca
	Partido afirma que isen��o fiscal concedida a esses produtos enseja uma �assimetria tribut�ria na importa��o�

Not�cias Setenta pessoas s�o denunciadas pelo Minist�rio P�blico em opera��o que apura sonega��o bilion�ria de impostos na comercializa��o de caf�
	Den�ncia foi oferecida na sexta-feira (15), mas divulgada nesta segunda-feira (18). Denunciados s�o do Paran�, Minas Gerais, Esp�rito Santo e S�o Paulo.

Not�cias CPRB n�o pode ser exclu�da da base de c�lculo do PIS e da Cofins, diz STJ
	O Supremo Tribunal Federal fixou neste ano a tese de que o ICMS comp�e a base de c�lculo da CPRB.

Not�cias TJGO suspende liminarmente exigibilidade de multa por litig�ncia de m�-f� aplicada a advogado
	Em defesa do caus�dico, por�m, OAB-GO pontuou que a condena��o solid�ria e pessoal do advogado em litig�ncia de m�-f� � ilegal.

Not�cias ISS/GO - Prefeitura reduz al�quota do ISS de 5 para 2% para setores de eventos e entretenimento
	Est�mulo ao segmento faz parte do novo C�digo Tribut�rio, que passa a vigorar a partir de 1� de janeiro de 2022

Not�cias ICMS/MG - Confaz barra isen��o de ICMS para compra de armas no Estado
	Segundo secret�rio, Conselho Nacional precisa aprovar por unanimidade lei que concede o benef�cio fiscal.

Not�cias ICMS/RN - Termina dia 29 prazo para aderir ao Refis com parcelamento em at� 50 meses
	O Refis, em sua segunda fase, permite o parcelamento em at� 50 meses, com entrada a partir de 10% do total do valor da d�vida

Not�cias ICMS/RN - Munic�pios do RN podem perder cerca de R$ 125 milh�es por ano com mudan�as no ICMS
	Proposta aprovada na C�mara dos Deputados, com objetivo de barrar a alta dos combust�veis, pode gerar outro problema para estados e munic�pios que perder�o cifras milion�rias na arrecada��o anual

Not�cias ICMS/AC - Governo passa a incentivar popula��o a pedir nota fiscal e aumentar tributos ao Acre
	A lei diz ainda que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) ser� a respons�vel pelo planejamento, administra��o, dire��o e execu��o das atividades do PECF.

Not�cias Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos e afirma que n�o entregar� relat�rio sob press�o
	Angelo Coronel, relator do projeto no Senado, afirmou ainda que n�o tem prazo para entrega e que busca uma redu��o maior na tributa��o sobre as empresas.

Not�cias Reforma do IR: BC diz que medida ter� impacto negativo de R$ 80 bi para bancos
	Segundo o diretor de Fiscaliza��o, o impacto negativo ser� a curto prazo, mas que a partir do quarto ano, contado da sua aprova��o, a reforma do IR ter� efeitos positivos.

Not�cias Garantindo o creditamento do PIS e da Cofins �s empresas da Zona Franca de Manaus se na revenda dos produtos houver tributa��o
	8� Turma, seguindo a orienta��o do STJ vem decidindo que a autora tem direito ao creditamento do Pis e da Cofins se na revenda desses produtos houver tributa��o

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