BBC Informa 178/2021

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Not�cias Carf permite � Havan deduzir despesas com aeronaves
	Tamb�m aplicando o desempate pr�-contribuinte, colegiado cancelou multas isoladas aplicada pela fiscaliza��o

Not�cias Proposta de Lira para ICMS de combust�veis cortaria R$ 24 bi por ano dos estados
	A falta desse dinheiro poderia implicar na piora de servi�os b�sicos de sa�de, educa��o e seguran�a p�blica.

Not�cias Guedes culpa comida e energia por infla��o e diz que h� alta de pre�os no mundo todo
	Guedes est� em Washington, capital dos Estados Unidos, para participar da reuni�o anual do FMI.

Not�cias Sob press�o, Guedes tenta retomar articula��o de pacote econ�mico
	Crise da offshore produziu turbul�ncia, mas ministro ainda tem miss�o de viabilizar PEC dos precat�rios e reforma do IR

Not�cias IR retido na fonte por pagamentos a pessoas f�sicas ou jur�dicas pertence a estados e munic�pios
	O recurso, com repercuss�o geral reconhecida, � o primeiro julgado pelo STF com tramita��o sob sistem�tica de incidente de resolu��o de demandas repetitivas, inova��o do novo CPC.

Not�cias STF vai discutir al�quota do IR sobre proventos recebidos por residentes no exterior
	O recurso, com repercuss�o geral reconhecida, discute se os rendimentos recebidos por brasileiros que moram no exterior se submetem � al�quota de 25% do IR tributado exclusivamente na fonte.

Not�cias Big Techs ser�o afetadas por novo imposto global corporativo, diz economista
	� CNN R�dio, Marcio Sette Fortes afirmou que iniciativa da OCDE busca reverter perda de US$ 240 bilh�es, fruto da arrecada��o �que n�o era coordenada�

Not�cias ISS/GO - Prefeitura prop�e programa de renegocia��o durante a Semana da Concilia��o
	Projeto de Lei entregue pelo prefeito Rog�rio prev� vig�ncia entre 8 e 12 de novembro. Para come�ar a valer, mat�ria deve ser aprovada pelos vereadores

Not�cias ICMS/SC - Prefis para ICMS � prorrogado em Santa Catarina
	O Governo do Estado recebeu autoriza��o do Confaz para a prorroga��o do programa, para que os contribuintes possam regularizar d�bitos dos ICMS com at� 90% de desconto sobre multas e juros.

Not�cias ICMS/PI - Aten��o contribuintes com Inscri��o Estadual de Substituto Tribut�rio
	Diante dessa gravidade, foi enviado aos contribuintes substitutos tribut�rio (IEST) uma notifica��o via DT-e (Domic�lio Tribut�rio Eletr�nico) sobre a situa��o de irregularidade e orienta��es sobre o correto preenchimento da declara��o.

Not�cias ICMS/DF - Governo facilita isen��o de IPTU para templos religiosos
	Texto altera exig�ncia de regularidade do propriet�rio, o que dificultava acesso a benef�cio tribut�rio para im�veis alugados

Not�cias Nota Fiscal Paulista: saiba como resgatar valores e prazo para cr�ditos expirarem
	Cr�ditos vencidos ser�o cancelados e sem direito a reativa��o.

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