BBC Informa 176/2021

07/10/2021 11:30:06 -->

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Not�cias Burocracia tribut�ria: empresas destinam R$ 180 bilh�es por ano para se adequarem �s normas
	Segundo estudo da IBPT sobre a burocracia tribut�ria, s�o 53 novas normas fiscais a cada dia �til, cerca de 2,21 por hora.

Not�cias Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por at� 15 anos
	O projeto � relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES)

Not�cias Declara��es do Imposto de Renda na malha fina chegam a 869,3 mil
	N�mero representa 2,4% do total de documentos entregues neste ano

Not�cias Empresas gastam R$ 181 bilh�es por ano com legisla��o tribut�ria no Brasil
	Segundo estudo do IBPT, cada empresa precisa seguir 4.626 normas tribut�rias no pa�s

Not�cias STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importa��o sobre pe�as de aeronaves importadas
	Maioria dos ministros da 1� Turma entenderam que empresa a�rea deve pagar adicional de 1 ponto percentual

Not�cias Pacheco cita repatria��o como op��o � reforma do IR por novo Bolsa Fam�lia
	Na modalidade, quem tem dinheiro fora do pa�s pode trazer de volta com benef�cios tribut�rios

Not�cias STJ decide que CPRB integra a base de c�lculo do PIS e da Cofins
	Ministros entenderam que CPRB � uma receita das empresas e sobre ela devem incidir as contribui��es

Not�cias Comiss�o rejeita proposta que limita e torna facultativas as contribui��es para o �Sistema S�
	Projeto ainda ser� analisado por outras comiss�es

Not�cias Bolsonaro veta projeto que definia munic�pio como base de cobran�a do IPI
	Texto aprovado pelo Congresso gera inseguran�a jur�dica, segundo o governo

Not�cias Senado vai debater propostas de fomento para o pa�s p�s-pandemia
	O pedido foi da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) que destacou que as institui��es que tiveram atua��o importante para viabilizar medidas de combate � pandemia ter�o papel decisivo para construir alternativas de financiamento [...]

Not�cias Receita Federal define classifica��o fiscal do produto "Travel System"
	Com isso, o IPI incidente sobre a opera��o ter� a al�quota de 10%.

Not�cias Simples � mantido no novo relat�rio da reforma tribut�ria
	Uma inova��o do substitutivo � a previs�o de devolu��o dos impostos sobre o consumo para as fam�lias de baixa renda

Not�cias Proposta de Lira para ICMS de combust�vel n�o resolve problema de pre�os, diz setor
	Segundo empresas do setor, o ideal � votar alterar a cobran�a para um valor fixo em reais, em vez da al�quota percentual sobre o pre�o final, como � hoje

Not�cias D�lar passa de R$ 5,50 com mau humor global e ICMS dos combust�veis; Bolsa cai
	Principais mercados do mundo operam em queda com alta da infla��o e previs�o de corte em est�mulos monet�rios no radar

Not�cias TRF1 confirma incid�ncia do PIS e Cofins sobre receita de venda de im�vel
	O colegiado acompanhou a relatora de forma un�nime

Not�cias Marcelo Ramos defende incentivos tribut�rios para empresas de tecnologia da informa��o e comunica��o
	Instalada a comiss�o especial que vai analisar a PEC 10/21, que altera a emenda constitucional resultante da PEC Emergencial

Not�cias Mundo est� �a um mil�metro� de acordo para imposto global, diz ministro franc�s
	Bruno Le Maire afirmou que um acordo pode ser assinado na pr�xima semana ou em uma reuni�o do G20

Not�cias Irlanda poderia aceitar imposto corporativo global, destaca imprensa
	A Irlanda d� sinais de que poderia concordar com um imposto corporativo global de 15%, publicaram v�rios jornais nesta quarta-feira

Not�cias Banco Mundial prev� fraca recupera��o da Am�rica Latina em 2021 e pede reformas
	O relat�rio semestral do Banco Mundial para a Am�rica Latina indica que as previs�es de crescimento para 2021 e 2022 s�o 'igualmente med�ocres', de 2,8% e 2,6%, respectivamente

Not�cias Reforma tribut�ria: Simples Nacional � mantido no novo relat�rio do Senado
	Al�m do tratamento diferenciado para empresas do Simples, o relat�rio prev� a devolu��o dos impostos sobre o consumo para as fam�lias de baixa renda.

Not�cias SERPRO TEM DIREITO A ISEN��O DE IMPOSTOS MUNICIPAIS NO RECIFE/PE
	A imunidade tribut�ria, entretanto, n�o se aplica a servi�os realizados pela empresa para entidades privadas.

Not�cias Extinto Montepio Civil da Uni�o se equipara a contribui��o para entidade de assist�ncia privada para fins tribut�rios
	Ao analisar o pedido, o relator, vice-presidente, desembargador federal Francisco de Assis Betti, n�o acolheu os argumentos do agravo interno.

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