BBC Informa 175/2021

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Not�cias Nova CPMF deveria pegar bitcoin, cashback e milhagem, diz secret�rio do Fisco
	Questionado por empres�rios, Jos� Tostes diz que governo �observa atentamente� debate sobre imposto

Not�cias STF marca julgamento sobre desonera��o da folha de pagamentos de 17 setores econ�micos
	Vota��o ser� em plen�rio virtual; Uni�o estima impacto de R$ 9,78 bilh�es aos cofres p�blicos

Not�cias eSocial: Envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 1 come�a dia 13/10
	As empresas que pertencem ao primeiro grupo que dever� prestar as informa��es de Sa�de e Seguran�a do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos

Not�cias Desonera��o da folha: relator na CCJ da C�mara d� parecer favor�vel ao projeto
	Projeto prorroga desonera��o at� 2026 para os 17 setores da economia que mais empregam no pa�s. Se aprovada na CCJ da C�mara, proposta seguir� diretamente para o Senado.

Not�cias Reforma tribut�ria: Senado apresenta nova vers�o ampla e com apoio de estados e munic�pios
	A nova proposta funde o imposto estadual ICMS e municipal ISS no novo IBS, al�m de prever PIS e Cofins virando CBS. Entenda.

Not�cias Leia ponto a ponto do parecer de Roberto Rocha sobre PEC 110/2019, da reforma tribut�ria
	Texto prev� a cria��o de um IVA-dual, com um tributo de compet�ncia dos estados e munic�pios e um da Uni�o

Not�cias ICMS combust�veis: Lira prop�e que imposto incida sobre m�dia dos �ltimos 2 anos, mas estados e munic�pios s�o contra
	A ideia do presidente da C�mara era votar a proposta ontem, mas n�o houve consenso e a medida ficou para a pr�xima quarta-feira (13).

Not�cias Reembolsos por rateio de despesas n�o devem ser tributados, diz Receita
	A norma afeta empresas centralizadoras, participantes de grupos econ�micos, que fazem o rateio das despesas de �reas chamadas de back-office

Not�cias Receita Federal oferece v�rios servi�os em um �nico aplicativo
	Novo app disponibiliza informa��es de forma centralizada e simplificada ao cidad�o.

Not�cias Reforma tribut�ria d� novo passo com imposto dual; entenda o que pode mudar
	Senado e C�mara dividem textos que podem alterar legisla��o tribut�ria e deputados j� aprovaram mudan�as no Imposto de Renda que prev�em amplia��o da faixa de isen��o para a pessoa f�sica.

Not�cias Reforma tribut�ria: relat�rio eleva imposto sobre bebida e cigarro
	Com o objetivo de simplificar a tributa��o ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os pre�os finais, a PEC 110 n�o trata da reforma do Imposto de Renda (IR)

Not�cias Deveria sim haver tributa��o para lucro presumido e Simples, diz presidente da CNI
	Ele afirmou que a ind�stria apoia a PEC 110, que traz uma reforma ampla, �mesmo que venha com dois IVAs (federal e estadual)�

Not�cias Redu��o de pre�o de combust�veis esbarra em complexidade tribut�ria, dizem especialistas
	Deputados e especialistas analisaram duas medidas provis�rias que modificam as regras de comercializa��o de combust�veis

Not�cias Estados e munic�pios querem mudan�as na PEC dos Precat�rios
	Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e munic�pios as regras que valer�o para a Uni�o no parcelamento

Not�cias CNM anuncia apoio � PEC da reforma tribut�ria que preserva autonomia dos Munic�pios
	��O qual, para o movimento municipalista, n�o � o ideal, compreende-se ser este o desenho vi�vel no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das tr�s esferas de governo��

Not�cias Majora��o de 1% da Cofins vale para importados de al�quota zerada por lei
	Lei 10.865/2004 zerou al�quota de Cofins especificamente para pe�as de avi�o e, depois, aumentou em 1% de forma geral

Not�cias Cate define ajustes na nova pol�tica de incentivos fiscais para a ZFM
	Concedendo benef�cio adicional tempor�rio para os produtos sem similar na ZFM previamente definidos pelo Estado como estrat�gicos

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