BBC Informa 174/2021

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Not�cias Comiss�o aprova projeto que amplia prazo para quita��o de d�vidas relacionadas ao Simples Nacional
	Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia

Not�cias Juiz exclui da base de IRPJ e CSLL atualiza��o pela Selic de ind�bitos
	Mandado de seguran�a foi impetrado por uma ind�stria de pl�sticos contra a Receita Federal buscando excluir o recolhimento

Not�cias PSOL coletar� assinaturas para CPI sobre empresas de Paulo Guedes em para�sos fiscais
	Ministro e presidente do BC mantiveram empresas offshore ativas mesmo depois de integrar o governo Bolsonaro

Not�cias Para�so fiscal, offshore: entenda os termos e suas quest�es jur�dicas
	Termo offshore se refere a qualquer empresa que � aberta por uma pessoa fora do seu pa�s de origem

Not�cias Receita Federal lan�a nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
	O Cadastro Compartilhado da Receita Federal com tecnologia blockchain � a nova plataforma para compartilhamento de dados cadastrais com �rg�os p�blicos e entidades conveniadas.

Not�cias Em meio a cr�ticas, governo aponta melhora de contas
	As incertezas sobre o rumo da pol�tica fiscal cresceram nas �ltimas semanas na esteira das discuss�es sobre os programas sociais do governo

Not�cias MP muda forma de c�lculo de taxa de fiscaliza��o dos mercados de valores mobili�rios
	Medida provis�ria atualiza valores e equilibra cobran�a, argumenta o Planalto

Not�cias Estabilidade pol�tica � importante para conter alta dos combust�veis, diz Pacheco
	Presidente do Senado tamb�m voltou a cobrar a colabora��o social da Petrobras e defendeu a revis�o da tributa��o dos combust�veis para ajudar na resolu��o do problema

Not�cias Comiss�o discute devolu��o de impostos em compras feitas por turista estrangeiro
	Projeto em an�lise na C�mara regulamenta a devolu��o de impostos a turistas estrangeiros

Not�cias STF analisa primeiro caso de repercuss�o geral em recurso contra IRDR
	No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos por munic�pios a pessoas f�sicas e jur�dicas.

Not�cias Moraes pede vista e suspende julgamento sobre IR em pens�o aliment�cia
	Antes disso, Toffoli e Barroso votaram para afastar a incid�ncia do imposto.

Not�cias Debatedores defendem prorroga��o de incentivos fiscais para�a ind�stria de semicondutores
	Mercado � dominado por China, EUA, Taiwan, Coreia do Sul e Singapura; decreto acaba com alguns benef�cios j� em 2022

Not�cias TRF1 decide ser desnecess�rio pr�vio requerimento administrativo para pedir restitui��o de tributo pago a maior
	A 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1) reformou a senten�a e julgou procedente a apela��o de um contribuinte, pessoa jur�dica, que teve indeferida a peti��o inicial e o processo contra a [�]

Not�cias ICMS/SC - Programa de Recupera��o Fiscal para ICMS � prorrogado em Santa Catarina
	Foi publicado no Di�rio Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorroga��o do Programa Catarinense de Recupera��o Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina.

Not�cias Confaz prorroga at� abril de 2024 benef�cios que atingem compra de medicamentos e insumos de sa�de
	Em reuni�o na �ltima sexta, conselho tamb�m estendeu a isen��o de ICMS sobre a compra de ve�culos para portadores de s�ndrome de Down

Not�cias STJ garante � Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execu��o fiscal
	CPC de 2015 n�o elege primazia de foro para ajuizamento de execu��o fiscal, destacou o ministro Gurgel de Faria

Not�cias ICMS/GO - CAT divulga balan�o de atividades realizadas at� setembro de 2021 e apresenta plano de a��es para os pr�ximos meses
	CAT - Apresenta saldo positivo de Janeiro a Setembro de 2021

Not�cias ICMS/RS - Divulga��o do �Receita Certa� agora vale pontos no Programa de Integra��o Tribut�ria
	Lan�ado no dia 31 de agosto de 2021, o Receita Certa dar� pr�mios em dinheiro aos participantes do programa Nota Fiscal Ga�cha sempre que o varejo registrar incremento real na arrecada��o do ICMS no trimestre.

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