BBC Informa 173/2021

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Not�cias Abertura simplificada de empresas � realidade em 23 estados e no DF
	Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora

Not�cias Erro no livro de invent�rio da empresa, por si s�, n�o justifica multa
	Livro de invent�rio foi preenchido errado, mas o recolhimento do imposto foi correto

Not�cias IRPF 2021: mais de 800 mil brasileiros ca�ram na malha fina
	O principal motivo, segundo a Receita Federal, � omiss�o de rendimentos sujeitos a ajuste. N�mero representa 2,4% das declara��es entregues neste ano.

Not�cias PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valer� em 1� de janeiro
	Para valer em 1� de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Di�rio Oficial at� 1/10

Not�cias Carf debate em semin�rio temas do contencioso tribut�rio fiscal
	Secret�rio executivo mostra que o Minist�rio da Economia vem reduzindo o estoque regulat�rio, visando incentivar o investimento no pa�s

Not�cias Reforma tribut�ria: mat�ria ser� conclu�da este ano, defendem Lira e Pacheco
	Coletiva na Resid�ncia Oficial do Senado: o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira

Not�cias Receita: �lcool em gel e m�scaras contra Covid-19 geram cr�ditos de PIS/Cofins
	S�o considerados insumos os itens oferecidos em car�ter excepcional e tempor�rio durante a pandemia

Not�cias Guedes: Temos que escolher entre os vulner�veis ou os precat�rios
	Segundo Guedes, o governo federal espera 'orienta��o do Supremo' para implementar o Aux�lio Brasil respeitando o teto de gastos

Not�cias Renda fixa isenta de IR � prefer�ncia do investidor, mas especialistas dizem que h� op��es atrativas al�m dela
	Segundo eles, investidores devem avaliar outros fatores para decidir que pap�is comprar e aproveitar previs�o de emiss�es recordes nesse ano

Not�cias STF suspende julgamento sobre incid�ncia de IR sobre pens�o aliment�cia
	Julgamento foi retomado nesta sexta; placar est� a dois a zero contra a tributa��o das verbas alimentares

Not�cias Governo prev� fundo para combust�veis com ativos da Petrobras e sem dividendos
	H� uma minuta de texto em constru��o na Casa Civil com o objetivo de suavizar o pre�o na bomba de combust�veis

Not�cias Redu��o do ICMS em S�o Paulo atende a reinvindica��o da Faesp Leia mais sobre esse assunto
	Vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles, salienta que reduzir carga tribut�ria � essencial para retomar crescimento

Not�cias Pre�o da cerveja sofrer� reajuste neste m�s de outubro
	A Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes projeta reajuste em linha com infla��o, na faixa de 10%.

Not�cias ICMS/SC - Governador revoga decreto que aumentava carga tribut�ria em SC
	Caso fosse mantido, o decreto aumentaria a carga tribut�ria especialmente das empresas catarinenses, por passar a incidir naquelas constitu�das por sociedade, e ainda teria grande impacto no mercado imobili�rio.

Not�cias N�o incide a contribui��o do sal�rio-educa��o para produtor rural pessoa f�sica sem CNPJ
	�a Uni�o n�o possui legitimidade passiva �ad causam� para as a��es objetivando discutir a legalidade do sal�rio-educa��o�

Not�cias ICMS/CE - Refis para empresas cearenses � aprovado pelo Confaz
	Na sequ�ncia, ser� encaminhado projeto de lei segue para aprova��o na Assembleia Legislativa

Not�cias ICMS/RN - Encontro virtual apresenta benef�cios fiscais para setor industrial
	O �Meeting com a Ind�stria Potiguar� vai reunir empres�rios da ind�stria para demonstrar as possibilidades de ren�ncia fiscal para o setor. A a��o visa estimular o patroc�nio de novas produ��es culturais no Rio Grande do Norte.

Not�cias ICMS/PB - Valor da UFR-PB de outubro � atualizado para R$ 56,89
	"Unidade Fiscal de Refer�ncia do Estado da Para�ba", que figura na legisla��o sob a forma abreviada de UFR-PB.

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