BBC Informa 172/2021

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Not�cias Cerca 27% dos consumidores parcelaram suas d�vidas em agosto e inadimplentes aumentam em rela��o ao come�o do ano
	Segundo pesquisa da Serasa, cerca de 62 milh�es de pessoas est�o inadimplentes.

Not�cias Carf estuda sess�es presenciais em janeiro e modelo h�brido em 2022
	Informa��es foram apresentadas pela presidente do tribunal, Adriana R�go, em evento fechado para conselheiros

Not�cias C�mara resiste a fixar al�quota de ICMS
	A inten��o do presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de estabelecer um valor fixo por litro para o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) dos combust�veis, que seria feito por meio de um projeto de lei complementar

Not�cias IR 2021: Mais de 800 mil brasileiros ca�ram na malha fina; saiba o que fazer
	Principal motivo, segundo Receita Federal, � omiss�o de rendimentos sujeitos a ajuste. N�mero representa 2,4% das declara��es entregues neste ano

Not�cias O Governo me deve, n�o nega e paga quando puder: o �calote� � vista nos precat�rios
	Sem previs�o no Or�amento, d�vidas com credores que vencem no ano que vem viram dor de cabe�a para Paulo Guedes e para Bolsonaro em pleno ano eleitoral

Not�cias �Mercado j� est� precificando�, diz diretor da IFI sobre quest�o dos precat�rios
	Felipe Salto, diretor-executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI), disse em entrevista � CNN que tirar precat�rios da lei do teto de gastos � "contornar as regras do jogo para vencer a partida"

Not�cias SP: Governo anuncia redu��o de impostos em diversos setores para 2022
	Governador afirmou que a redu��o de impostos s� foi poss�vel pelos bons resultados econ�micos do Estado.

Not�cias Recolhimento do ITCMD se baseia na data da constitui��o do patrim�nio
	Conforme a S�mula 114 do Supremo Tribunal Federal, o imposto de transmiss�o causa mortis e doa��o (ITCMD) n�o � exig�vel antes da homologa��o do c�lculo.

Not�cias Para n�o onerar produtor, Aprosoja Brasil pede racionalidade em reforma tribut�ria
	Diretor Fabr�cio Rosa acredita que reforma administrativa no governo poderia reduzir valores cobrados em impostos

Not�cias Multa de mora no regime drawback-suspens�o s� incide 30 dias ap�s o prazo para a exporta��o frustrada
	Para os ministros, se ocorrer o pagamento dos tributos em 30 dias ap�s o vencimento do prazo para a exporta��o frustrada, n�o se justifica a aplica��o de multa.

Not�cias Isen��o de IR concedida a portador de doen�a grave vale para resgates de PGBL e VGBL
	A Fazenda Nacional tamb�m recorreu, alegando que a isen��o pleiteada ocorreria apenas sobre benef�cios recebidos, mas n�o em caso de resgate.

Not�cias ISS/GO - Prefeitura sanciona lei do novo C�digo Tribut�rio Municipal
	Al�m de manter benef�cios, como IPTU e ISTI Sociais, texto viabiliza a aquisi��o do primeiro im�vel e revitaliza��o do centro da capital

Not�cias ICMS/GO - Aten��o contribuintes: GNRE sem comunica��o!
	O portal nacional de Guia est� sem comunica��o.

Not�cias ICMS/AL - Empresas s�o beneficiadas com a isen��o do pagamento do IPVA e do ICMS do Simples Nacional
	Vale ressaltar que � necess�rio informar diretamente por meio do PGDAS-D, caso o contribuinte n�o a tenha declarado atrav�s do citado programa.

Not�cias ICMS/SP - Governo de S�o Paulo anuncia redu��o de ICMS e desonera��o fiscal
	O Governo do Estado de S�o Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reduzir� a carga tribut�ria de ICMS de setores geradores de empregos, a partir de janeiro de 2022.

Not�cias ICMS/GO - Co�ndice aprova IPM Provis�rio
	O c�lculo � a pr�via do �ndice definitivo que determinar� a partilha do ICMS em 2022 �s 246 cidades goianas.

Not�cias ICMS/GO - Tesouro Nacional destaca contas de Goi�s
	Boletim nacional confirma que o Estado teve a maior redu��o real das despesas prim�rias no Pa�s e a maior redu��o com pessoal em 2020.

Not�cias ICMS/MT - Governo prorroga ades�o ao Refis Extraordin�rio para 31 de dezembro
	Podem ser negociados d�bitos tribut�rios de ICMS, IPVA e ITCD vencidos at� 2020

Not�cias ICMS/AL - Frente do Livre Com�rcio debate susta��o de decreto do governo relativo ao ITCMD
	Frente parlamentar debateu decreto governamental e iniciativas em tramita��o na Alesc

Not�cias ICMS/RS - Nova sistem�tica de benef�cios fiscais incentiva aumento de compras no RS
	Empresas beneficiadas com cr�ditos presumidos dever�o priorizar fornecedores do Estado para poder usufruir de 100% do incentivo

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