BBC Informa 171/2021

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Not�cias ECF 2021: saiba se a sua empresa est� preparada para os cruzamentos
	Contribuintes devem entregar a escritura��o cont�bil fiscal nesta quinta-feira.

Not�cias Transa��o no Contencioso Tribut�rio regularizou R$ 820 milh�es
	Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, �os contribuintes perceberam o instituto como um di�logo aberto com a Administra��o Tribut�ria�

Not�cias Carf afasta necessidade de vincula��o f�sica entre insumo e produto no drawback
	Voto vencedor considerou que n�o cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados

Not�cias A arbitragem tribut�ria no estado do Mato Grosso: Projeto de Lei n� 531/2.020
	Caminho indicado para tal desenvolvimento seria a cria��o de um regime jur�dico nacional de arbitragem tribut�ria

Not�cias Pacheco busca alternativa � reforma do Imposto de Renda para viabilizar novo Bolsa Fam�lia
	A an�lise, segundo ele, ser� feita atrav�s de audi�ncias p�blicas.

Not�cias Lira diz que busca sa�das para a alta dos combust�veis
	Presidente da C�mara dos Deputados garantiu, ainda, que governadores, secret�rios de Fazenda e Petrobras ser�o chamados � discuss�o

Not�cias Combust�veis: estados cobram reforma tribut�ria ampla e n�o apenas mudan�a no ICMS
	Legisla��o tem por objetivo diminuir o pre�o dos combust�veis

Not�cias Guedes teme usar cr�dito extraordin�rio para bancar aux�lio emergencial, dizem interlocutores
	Em car�ter reservado, interlocutores junto ao minist�rio disseram � reportagem da CNN que para Paulo Guedes a expectativa � de aprova��o do projeto de lei do Imposto de Renda e da PEC dos Precat�rios

Not�cias Comiss�o aprova pena maior para lavagem de dinheiro com moedas virtuais
	Deputados acreditam que regulamenta��o de criptomoedas ir� impulsionar investimentos; proposta ainda ser� analisada pelo Plen�rio

Not�cias Especialistas apontam desvaloriza��o do real e falta de estoques reguladores entre as causas da infla��o
	Deputado cita falta de confian�a no Pa�s e defende ajuste fiscal

Not�cias Desembargador afasta exig�ncia de IRPJ e CSLL sobre Selic aplicada ao ind�bito
	Uma fabricante de brinquedos havia acionado a Justi�a contra o recolhimento das contribui��es em quest�o

Not�cias Carga tribut�ria e burocracia s�o os principais entraves para o varejo
	Estudo da CNDL em parceria com o Sebrae mostra ainda que os varejistas pretendem adotar novos canais de vendas nos pr�ximos meses

Not�cias Cr�dito n�o se submete a recupera��o seja qual for a origem da garantia fiduci�ria
	Voto da ministra Nancy Andrighi reafirmou posi��o da 3� Turma do STJ sobre o tema

Not�cias Comiss�o aprova crit�rios especiais de tributos para combust�vel, bebidas e cigarro
	A mudan�a atinge principalmente setores de combust�vel, bebidas e cigarros.

Not�cias ICMS/ES - Sefaz envia proposta ao Confaz para reduzir pre�o da energia el�trica
	Acredito que temos boas chances de conseguir essa aprova��o, porque � algo que ter� impacto exclusivamente no Esp�rito Santo.

Not�cias ICMS/PR - Prazo para quita��o de d�bitos do ITCMD encerra nesta quinta-feira
	Contribuintes que realizaram doa��es no ano de 2016 e que n�o quitaram o Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��es, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) devem regularizar a situa��o at� esta quinta-feira (30).

Not�cias ICMS/PR - Procon-PR alerta consumidor sobre a import�ncia de pedir a nota fiscal
	Se o consumidor n�o tem a nota fiscal, encontrar� dificuldade para exigir qualquer tipo de garantia, pois n�o ter� como vincular o produto ou servi�o ao fornecedor�, afirmou o secret�rio Ney Leprevost.

Not�cias ISS/GO - Novo IPTU ser� mais barato para 51% dos im�veis residenciais
	O texto do novo C�digo Tribut�rio Municipal mant�m os benef�cios como ISTI Social, IPTU Social, redu��o de ISS para alguns segmentos e vantagens para reocupa��o do centro

Not�cias ISS/GO - Ju�za anula auto de infra��o e condena munic�pio de Aparecida de Goi�nia a indenizar empresa em R$ 5 mil
	O Munic�pio de Aparecida de Goi�nia foi condenado, ainda, a pagar indeniza��o no valor de R$ 5 mil, a t�tulo de danos morais � referida empresa.

Not�cias Vereadores aprovam novo C�digo Tribut�rio e mat�ria segue para san��o do prefeito Rog�rio Cruz
	Vereadores aprovaram na noite de ontem novo C�digo Tribut�rio que passar� a valer ano que vem

Not�cias STF decide que IR e CSLL n�o incidem sobre a Selic na devolu��o de tributos pagos indevidamente
	O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jur�dica (IRPJ) e a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) n�o incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolu��o de [�]

Not�cias Mantido o pagamento pela Uni�o de juros e corre��o monet�ria sobre parcelas em atraso pagas a t�tulo de imposto de renda sobre pens�o por morte
	A Uni�o alegou na apela��o que n�o seria poss�vel a aplica��o dos chamados expurgos inflacion�rios na corre��o dos valores em atraso, al�m da incid�ncia de juros de mora e corre��o monet�ria neste caso.

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