BBC Informa 169/2021

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Not�cias Microempreendedores t�m menos de uma semana para regularizar d�vidas
	Os d�bitos sob cobran�a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI

Not�cias Mais de um ter�o dos MEIs � irregular e pode perder plano de sa�de, diz advogado
	Microempreendedores individuais t�m prazo at� 30 de setembro para ficar em dia com a Receita Federal

Not�cias Empresas tem menos de uma semana para cumprirem prazo da ECF e da Lei do Bem
	Presta��o de contas ao fisco e solicita��o do incentivo fiscal est�o entre as principais demandas tribut�rias do ano que devem ser entregues at� dia 30 de setembro.

Not�cias Carf afasta cobran�a de Cofins sobre renda de estacionamento de shopping
	Turma decidiu que o servi�o pode ser considerado atividade pr�pria do condom�nio constitu�do por cotistas

Not�cias Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator
	Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na C�mara e disse que pretende fazer discuss�es aprofundadas nos pr�ximos meses antes de apresentar seu relat�rio

Not�cias Moraes pede destaque, e caso sobre lei que disciplina o ITCMD ser� reiniciado
	Relator j� havia votado para que estados n�o cobrem ITCMD sobre doa��es e heran�as do exterior

Not�cias Renovar desonera��o da folha rouba espa�o do aux�lio Brasil, diz Funchal
	De acordo com Bruno Funchal, a medida pressiona o teto de gastos, reverberando no programa social, e vai na contram�o do governo

Not�cias A proposta do governo Bolsonaro de redu��o da carga tribut�ria
	De acordo com representante da pasta federal, proposta do governo devolve R$ 47 bilh�es � sociedade e isenta do IR 16 milh�es de brasileiros

Not�cias Insumos e combust�veis pressionam os custos dos pequenos neg�cios
	Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que esses s�o os itens que mais pesam nas opera��es de 63% dos MEI e 61% das micro e pequenas empresas

Not�cias Reforma do Imposto de Renda deve deixar medicamentos mais caros
	Eleva��o dos pre�os pode ser prejudicial para a popula��o e ao pr�prio governo federal, devido � compra de rem�dios pelo SUS

Not�cias Aumento do IOF pode ser questionado na Justi�a e no Congresso
	Com arrecada��o recorde, governo poderia concentrar esfor�os para diminuir o tamanho dos gastos p�blicos, em vez de realizar mais uma interven��o tribut�ria, apontam especialistas

Not�cias Comiss�o promove debate sobre tributa��o das tarifas de energia
	A Comiss�o de Legisla��o Participativa promove audi�ncia p�blica na ter�a-feira (28) com o tema "Cr�ditos tribut�rios incidentes sobre as tarifas de energia el�trica".

Not�cias Afastamento de tributos da Selic � positivo, mas deixa d�vidas sobre compensa��o
	Dias Toffoli foi o relator da mat�ria

Not�cias Milho: isen��o de PIS/Cofins na importa��o beneficiar� avicultor, diz Asgav
	De acordo com a entidade, a medida favorecer� principalmente as ind�strias que n�o atuam no mercado internacional

Not�cias Biden diz apoiar imposto sobre valoriza��o de bens de bilion�rios
	Projeto foi criado para estar entre uma s�rie de medidas fiscais consideradas para financiar o pacote de US$ 3,5 trilh�es em investimentos sociais

Not�cias ICMS/GO - Economia informa que est�o suspensos o pagamento de parcelas de ICMS do Simples Nacional
	Em caso de d�vida procurar a unidade da Receita Estadual de sua regi�o.

Not�cias ICMS/GO - Parcelamentos vencem nesta segunda-feira (27)
	Parcelou seu d�bito de IC,S, IPVA ou ITCD? Pague em dia e n�o perca seu acordo!

Not�cias STF julga inconstitucional lei de Goi�s que responsabiliza contador por infra��o tribut�ria
	De acordo com a norma, o contador poderia responder solidariamente pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.

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