BBC Informa 168/2021

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Em nosso sítio eletrônico www.bbcconsultoria.com.br você encontrará atualizações na legislação tributária, bem como os artigos relacionados à área tributária.

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Not�cias Proposta atualiza regulamenta��o sobre as cooperativas de cr�dito
	Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecis�es jur�dicas

Not�cias Arrecada��o federal mant�m sequ�ncia de alta e bate recorde em agosto com R$ 146,5 bi
	Dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira

Not�cias Sob press�o do governo, C�mara vota desonera��o da folha dia 29
	Foi o que indicou o relator do PL, Jer�nimo Goergen (PP-RS), ap�s reuni�o com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Not�cias Lira designa presidente do PP como relator do novo Refis
	A designa��o de Andr� Fufuca (PP-AL) faz parte de um esfor�o de Lira para tentar acelerar as pautas econ�micas que est�o travadas na C�mara e precisam ser aprovadas at� o fim do ano

Not�cias Fazenda n�o � obrigada a adiantar custas postais em execu��o fiscal, decide STJ
	Relator, S�rgio Kukina, afirmou que, � luz do art. 39 da Lei de Execu��o Fiscal, antecipa��o n�o � obrigat�ria

Not�cias PGFN reabre prazo para renegociar d�bitos inscritos na d�vida ativa e de FGTS
	Contribuintes com d�bitos at� 30 de novembro de 2021 poder�o aderir entre 1� de outubro e 29 de dezembro

Not�cias Entenda a origem dos precat�rios que viraram entrave no Or�amento de 2022
	Cerca de 96% desses precat�rios foram originados em senten�as proferidas na Justi�a Federal e no STF

Not�cias STJ permite corre��o de cr�dito presumido de IPI depois de atraso do fisco
	Cr�ditos devem ser corrigidos pela taxa Selic depois de decorrido o prazo de 360 dias de an�lise do fisco

Not�cias Comiss�o rejeita projeto que obriga locadora a registrar ve�culo no local do servi�o
	STF j� decidiu que ve�culo de propriedade de locadora deve ser registrado no munic�pio onde ela tem domic�lio

Not�cias Sancionada lei que cobra ISS de servi�o de rastreamento de ve�culos e cargas
	Nova norma explicita que Imposto sobre Servi�os incidir� sobre monitoramento de cargas, entre outros

Not�cias STF forma maioria contra incid�ncia do IRPJ e da CSLL na Selic
	Toffoli foi o relator da mat�ria.

Not�cias Por excesso de prazo, Justi�a manda Receita dar resposta a contribuinte
	A RFB n�o respondeu pedido de restitui��o de contribui��es feito h� mais de um ano

Not�cias Medida provis�ria zera tributos sobre milho importado
	Segundo o governo, ren�ncia de receita ser� compensada com o aumento do IOF incidente nas opera��es de cr�dito

Not�cias Argentina aumenta base salarial m�nima para imposto de renda
	Os trabalhadores que recebem um sal�rio bruto mensal de at� US$ 1.777 ficar�o isentos de impostos

Not�cias ISS/GO - MP recomenda suspens�o do tr�mite do PL que altera C�digo Tribut�rio de Goi�nia, prevendo mudan�as no IPTU
	Foi fixado o prazo dez dias �teis para presta��o de informa��es sobre o atendimento da recomenda��o.

Not�cias Sexta Turma mant�m dados compartilhados pelo Coaf em a��o penal contra ex-conselheiro do Carf
	O compartilhamento de informa��es entre o Coaf e a PF n�o exige pr�via autoriza��o judicial.

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