BBC Informa 163/2021

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Not�cias Relator quer acelerar tramita��o da desonera��o da folha salarial

Not�cias Desonera��o da Folha: relator na CCJ ser� o deputado Marcelo Freitas
	Deputado � delegado e j� preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desonera��o da Folha de Pagamento

Not�cias Reforma do IR ter� efeito quase nulo na redu��o da desigualdade, mostra estudo
	Ao se pensar em uma reforma, o objetivo deve ser a redu��o das iniquidades e aumento da efici�ncia

Not�cias Bolsonaro aumenta IOF at� o fim do ano para custear Aux�lio Brasil
	O reajuste tende a ser de 0,0041% para 0,00559% no caso de pessoas jur�dicas e de 0,0082% a 0,01118% para as pessoas f�sicas

Not�cias Advogados apoiam uso de cr�ditos tribut�rios para pagar d�vida fiscal
	O PL altera a lei de execu��es fiscais, para deixar expl�cita a possibilidade de apresenta��o de embargos � execu��o fiscal, mediante compensa��o tribut�ria.

Not�cias Alvaro Dias: Reforma tribut�ria � necess�ria para impulsionar economia
	Ele argumentou que isso � imprescind�vel para o pa�s se aproximar de sistemas mais avan�ados adotados em outros pa�ses.

Not�cias Economia tem 30 dias para resolver precat�rios e novo programa social, diz Funchal
	Quando os agentes econ�micos entendem que h� possibilidade de desequil�brio nas contas p�blicas, eles adicionam valor aos juros futuros, o chamado pr�mio de risco

Not�cias STF vai definir se deve haver cobran�a de ICMS na circula��o de mercadorias de um mesmo contribuinte
	O julgamento vai de encontro justamente com dispositivos da Lei Kandir

Not�cias Audi�ncia debater� cria��o de imposto para tributar grandes empresas de tecnologia
	O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL)

Not�cias Uni�o diz que Or�amento n�o impede que STF suspenda pagamento de precat�rios
	Pelo menos quatro a��es sobre os precat�rios do Fundef devidos pela Uni�o aos estados est�o em julgamento no Supremo

Not�cias Governo zera Imposto de Importa��o de medicamento e de dispositivos para pessoas com defici�ncia
	Medidas do Gecex abrangem anticorpo para tratamento de c�ncer met�stico, al�m de pr�teses para pernas e equipamentos para acessibilidade na �rea de inform�tica

Not�cias Multa no sistema drawback-suspens�o s� vale no 31� dia ap�s n�o-exporta��o
	Ministro Sergio Kukina relatou embargos de diverg�ncia sobre o tema na 1� Se��o

Not�cias Extin��o da execu��o fiscal pelo pagamento anterior � cita��o isenta de honor�rios o devedor
	O dispositivo prev� que a propositura da demanda s� produz efeitos para o polo passivo na cita��o.

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