BBC Informa 161/2021

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Notícias

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial.

Notícias

Câmara analisa projeto que permite pagar assistência a vítimas da pandemia com recursos do Auxílio Brasil
O texto também permite a suplementação do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatização.

Notícias

Governo acaba com modelo tributário de Eireli
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não existem mais desde o último dia 27.

Notícias

Receita Federal alerta para golpe da regularização do CPF por SMS
Cidadão deve ficar atento à modalidade de fraude via link enviado por mensagem de celular

Notícias

Projeto proíbe bancos de cobrar tarifa de Pix realizado por pessoas naturais e MEIs
Júnior Mano: isenção deve ser aplicada em qualquer caso para esse público

Notícias

Receita Federal notifica mais de 400 mil empresas devedoras do Simples Nacional
Regularização deve ser feita em até 30 dias após a ciência da notificação para evitar exclusão no sistema

Notícias

Reforma do Imposto de Renda terá texto alterado, indica Rodrigo Pacheco
Pacheco já avisou que temas densos vão tramitar na Casa e não seguirão direto para o plenário.

Notícias

Reforma do IR tem mais pontos negativos do que positivos, diz Appy
Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do lucro presumido com faturamento até 4,8 milhões de reais

Notícias

Pesquisa da ABF revela recuperação do setor de franquias no País
Faturamento do mercado brasileiro no segundo trimestre superou os R$ 41 bilhões

Notícias

Reforma do IR incentiva pejotização
Segundo especialistas, projeto ficou 'super-remendado' e 'é um retrocesso na legislação tributária'.

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Reforma tributária e pacto digital encabeçam prioridades para setor de telecom
Presidente da Anatel, Leonardo Euler também abordou o tema e sugeriu uma espécie de pacto do ecossistema digital a respeito da questão tributária incidente na cadeia.

Notícias

Presidente da Petrobras culpa ICMS pela alta no preço dos combustíveis
Segundo Joaquim Silva e Luna, política de preços da estatal não é a principal responsável pelo valor mais caro da gasolina, diesel e gás de cozinha

Notícias

Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal
Empresário foi condenado pelo TJ-SP por sonegar mais de R$ 2,8 milhões em ICMS

Notícias

Data limite para usar prejuízos fiscais no Refis é a da declaração ao Fisco, diz STJ
Ministro Gurgel de Faria, relator, manteve interpretação do TRF-4 sobre o tema

Notícias

Voo regular afasta aumento de pena por descaminho, decide STF
Em voo regular, ré transportou mercadoria estrangeira sem impostos pagos

Notícias

ISS/GO - Revisão inicial do novo Código Tributário Municipal será feita em três dias pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Prefeito Rogério Cruz entrega aos vereadores o novo Código Tributário

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Isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência é aprovada na CAS
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), O PL 2022/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

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AGU confirma na Justiça imunidade tributária de autarquia federal
Atuação evita cobrança indevida de IPTU e TLP relativa a imóveis adquiridos no Distrito Federal

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ICMS/AM - ALE aprova Refis de dívidas com o Estado
PL redefine o prazo de adesão de regularização de débitos fiscais com remissão parcial de anistia de multas e juros de tributos estaduais, como o IPVA

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Governo federal zera novamente o Imposto de Importação de sete tipos de vacinas
Medida do Gecex abrange produtos contra gripe, hepatites A e B, papilomavírus humano, raiva, tríplices e Haemophilus influenzae B, além de braçadeiras para aparelhos de pressão, insumos industriais e chapas para oleodutos e gasodutos

Notícias

STF intima Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sob risco de pagar dívida de R$ 26 bilhões
Os técnicos do governo de Minas também atuarão para ajustar a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que será devidamente discutida com os demais poderes

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