BBC Informa 160/2021

14/09/2021 11:05:42 -->

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Not�cias Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
	As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para n�o serem exclu�das de of�cio do Simples Nacional, por motivo de inadimpl�ncia.

Not�cias Maioria do STF derruba normas que responsabilizam contador por d�bitos fiscais
	Relator do caso, ministro Barroso considerou que leis estaduais sobre o tema invadem a compet�ncia da Uni�o

Not�cias �Precat�rio n�o � despesa, � d�vida�, diz o economista Jos� Roberto Afonso
	Economista avalia que n�o h� �meteoro� e v� problema em excesso de regras fiscais no pa�s

Not�cias Reforma do Imposto de Renda vai empurrar empresas para o endividamento, dizem economistas
	Para especialistas, hora para mexer no tributo � impr�pria e proposta 'beira insanidade'

Not�cias Senado vota projeto que pretende por fim � inseguran�a jur�dica com o IPI
	O objetivo da proposta � garantir a seguran�a jur�dica do contribuinte na cobran�a do IPI em opera��es entre empresas interdependentes ou da mesma pessoa jur�dica.

Not�cias Arrecada��o federal deve ter crescimento estrutural adicional de R$ 110 bilh�es em 2021, prev� SPE
	Em nota informativa, Secretaria mostra que a Reforma Tribut�ria n�o comprometer� evolu��o da raz�o d�vida bruta/PIB, com tend�ncia de redu��o do d�ficit fiscal nos pr�ximos anos

Not�cias Pedidos de recupera��o judicial crescem 50% em agosto
	Maior parte das requisi��es partiram do com�rcio (43,2%)

Not�cias Comiss�o rejeita projeto que isenta de tributos aparelhos de ar-condicionado para escolas p�blicas
	A comiss�o optou por apenas sugerir ao MEC a instala��o dos aparelhos, preferencialmente abastecidos por energia fotovoltaica

Not�cias Refis Federal: demora na vota��o impacta empresas
	Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condi��es para ades�o a esse tipo de programa.

Not�cias TJ-SP valida lei sobre pagamento de d�bitos tribut�rios por cart�o
	D�BITO OU CR�DITO?

Not�cias Bitcoin ser� isento de impostos em El Salvador
	O governo de El Salvador n�o vai cobrar impostos sobre os lucros da especula��o com bitcoins, para incentivar o uso da moeda digital no pa�s

Not�cias ISS/GO - C�mara e Prefeitura instalam grupo de trabalho da revis�o do C�digo Tribut�rio Municipal
	Prefeitura presta apoio t�cnico aos vereadores durante a tramita��o do novo C�digo Tribut�rio

Not�cias Tribunal de S�o Paulo mant�m condena��o de presidente de empresa por crime de sonega��o fiscal
	Mais de R$ 2 milh�es em ICMS foram sonegados.

Not�cias N�o h� sucumb�ncia se cr�dito tribut�rio � pago antes da cita��o na execu��o
	Sucumb�ncia n�o pode recair sobre a parte executada se o pagamento ocorreu antes da cita��o, disse ministro Og Fernandes

Not�cias STJ discute juros e multa sobre contribui��es previdenci�rias
	Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribui��es previdenci�rias anteriores � Lei 9.528/1997

Not�cias Sal�rio de professor deve ficar isento de IR
	�Nossa ideia � beneficiar os professores ora em efetivo exerc�cio e incentivar o maior n�mero poss�vel de pessoas a migrar para o magist�rio�, explica Petec�o.

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