BBC Informa 159/2021

13/09/2021 11:51:54 -->

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Not�cias Entenda a import�ncia da EFD REINF para os condom�nios
	A Escritura��o Fiscal Digital de Reten��es e Outras Informa��es Fiscais ganhou destaque novamente em 2021 ao se tornar uma exig�ncia �s empresas do �Grupo III�.

Not�cias Guedes diz estar confiante que Senado seguir� C�mara e aprovar� reforma do IR
	Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que est� confiante que o Senado seguir� o caminho da C�mara e aprovar� a reforma do Imposto de Renda

Not�cias Como a figura do Microempreendedor Individual mudou a realidade econ�mica do pa�s
	O MEI atualmente � respons�vel por parte consider�vel dos novos empregos gerados no pa�s durante a pandemia.

Not�cias Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
	A "Semana i-NovaReceita 2021" � o primeiro evento nacional de inova��o da administra��o tribut�ria federal

Not�cias Comiss�o aprova projeto que isenta de impostos alimentos para diab�ticos
	Relatora lembrou que a qualidade de vida dos diab�ticos est� diretamente ligada � manuten��o de uma dieta com restri��o de a��car Fonte: Ag�ncia C�mara de Not�cias

Not�cias Guedes diz que crise institucional deve prejudicar a economia
	O ministro da Economia tamb�m chamou aten��o para o fato de que a infla��o est� no pior momento do ano

Not�cias Carf cancela cobran�a por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido
	Fisco acrescentou receitas na apura��o de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa

Not�cias Comiss�es debatem cobran�a indevida de consumidores de energia
	Segundo a Aneel, consumidores podem ser ressarcidos em R$ 70 bilh�es

Not�cias Infla��o da embalagem: produtos t�m tamanho reduzido e pre�o mantido; entenda
	Isso porque empresas do setor aliment�cio utilizam uma estrat�gia chamada de �shrinkflation� (redufla��o, em tradu��o livre) para disfar�ar a infla��o

Not�cias STF considera inconstitucional a Lei de Responsabilidade Solid�ria em Goi�s
	Os ministros do STF, Carmem L�cia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram com o relator, o ministro Roberto Barroso, sendo a decis�o tomada por unanimidade.

Not�cias Justi�a Federal de SP exclui PIS e Cofins da pr�pria base de c�lculo
	Tamb�m foi determinada a compensa��o dos valores indevidamente pagos nos �ltimos cinco anos.

Not�cias STF adia julgamento de modula��o sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
	Fachin queria fim da cobran�a em 2022.

Not�cias Matriz pode requerer restitui��o ou compensa��o relativamente a ind�bitos de suas filiais
	Se n�o existe �autonomia� da filial para satisfazer o cr�dito tribut�rio em execu��o fiscal, n�o se justifica o impedimento de a matriz postular repeti��o de ind�bito de sua filial � onde existe a mesma raz�o, aplica-se a mesma disposi��o, concluiu

Not�cias TJ-SC reconhece teto remunerat�rio �nico de auditores fiscais estaduais
	Ao analisar o caso, o desembargador lembrou que h� possibilidade de uma hierarquiza��o dentro da mesma carreira.

Not�cias Fisco do RJ n�o pode multar com base em dados de operadoras de cart�o de cr�dito
	O Estado do Rio interp�s recurso especial, que teve sua admissibilidade negada. O estado interp�s agravo.

Not�cias Mera fun��o de gestor n�o basta para caracterizar crime tribut�rio, diz STJ
	Ministro Sebasti�o Reis J�nior defende que MP se aprofunde para comprovar autores de crimes tribut�rios em grandes empresas

Not�cias ISS/MS - Prefeitura disponibiliza atendimento nas incubadoras para auxiliar MEI na regulariza��o de d�vidas
	� importante ressaltar que apesar de perder diversos benef�cios tribut�rios e direitos previdenci�rios, o MEI em d�vida com a Receita Federal n�o tem o seu CNPJ cancelado.

Not�cias ISS/GO - Prefeitura quer pacificar discuss�es sobre cobran�a de IPTU de clubes de futebol
	Moderniza��o do C�digo Tribut�rio Municipal isenta tributa��o de �reas de times de futebol. Benef�cio prev� contrapartida social para os moradores de Goi�nia. Tributa��o de �reas de times � alvo de discuss�es judiciais em todo o pa�s

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