BBC Informa 157/2021

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Not�cias Taxa de minera��o deve cair por arrecadar at� 37 vezes mais que o gasto, diz CNI
	Confedera��o garante que o STF j� tem precedente para considerar a cobran�a inconstitucional

Not�cias CCJ aprova prorroga��o de incentivo de ICMS para com�rcio e segmento agropecu�rio
	Incentivos para produtos in natura poder�o valer at� 2032

Not�cias BC: mudan�a em impostos federais n�o tem impacto relevante em sistema financeiro
	Institui��o afirmou que exposi��o do sistema financeiro nacional ao risco da taxa de c�mbio � baixa

Not�cias Empres�rios querem que Bolsonaro mire a retomada da economia, n�o o STF
	O sentimento entre as companhias, afirmou, � o mesmo de o in�cio da pandemia: necessidade de formar caixa diante de um futuro nebuloso.

Not�cias Lei que prorroga tributos municipais na epidemia � constitucional, diz TJ-SP
	"N�o se h� de confundir, portanto, prorroga��o de prazo para recolhimento de tributos, com previs�o or�ament�ria, cujo disciplinamento legislativo � diferenciado", disse.

Not�cias S�cio que n�o foi notificado no processo administrativo n�o ser� obrigado a pagar ICMS devido pela empresa
	S�cio que n�o foi notificado em processo administrativo n�o tem legitimidade para integrar o polo passivo de execu��o fiscal e ser respons�vel solid�rio pelo pagamento de ICMS declarado e n�o pago pela empresa.

Not�cias RJ � Lei que co�be a revenda de materiais met�licos furtados � regulamentada
	Com o objetivo de refor�ar a aplica��o de medidas administrativas de preven��o e combate � revenda de materiais met�licos furtados, o governador Cl�udio Castro regulamentou [...]

Not�cias ISS/GO - ISS pode ficar 60% mais barato em Goi�nia a partir de 2022
	Prefeitura vai enviar � C�mara projeto de reformula��o do C�digo Tribut�rio Municipal com proposta de desonera��o tribut�ria para os setores tecnologia e de entretenimento

Not�cias ICMS/MG - Confaz aprova conv�nio de ICMS para aquisi��o de selo de controle e proced�ncia da �gua mineral
	Apesar de a lei e o conv�nio j� terem sido aprovados, ainda falta a publica��o de um decreto estadual para regulamentar as normas de concess�o de benef�cio do cr�dito presumido de ICMS para a aquisi��o dos selos.

Not�cias ICMS/PR - Receita lan�a sistema para emiss�o da nova Nota Fiscal de Energia El�trica
	O cidad�o paranaense vai come�ar a receber a nova Nota Fiscal Eletr�nica de Energia El�trica.

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