BBC Informa 155/2021

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Notícias

Empregador tem até esta segunda-feira (06/09) para quitar 1ª parcela do FGTS suspenso
Medida vale para o empresário que aderiu à suspensão do recolhimento do tributo. O não cumprimento da obrigação impede a emissão do CRF

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Projeto que altera regras do IR chega ao Senado
O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda

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Reforma do IR vai aumentar impostos para maioria das empresas, diz especialista
Daniel Nogueira criticou projeto aprovado na Câmara e a falta de debate sobre o tema com a sociedade

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CNM tentará articulação no Senado para rever perdas previstas com reforma do IR
Segundo Confederação Nacional de Municípios, texto aprovado na Câmara deve causar prejuízo anual de R$ 9,3 bilhões de reais às prefeituras

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Reforma do Imposto de Renda pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI
Instituição Fiscal Independente alerta que o impacto fiscal negativo da reforma no IR pode exceder o volume total de investimentos do Poder Executivo previsto na Lei Orçamentária Anual, que é de R$ 24,1 bi

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Adequação à LGPD: o que fazer e o que não fazer
Sanções relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começaram em agosto, saiba o que fazer para estar de acordo com as novas regras.

Notícias

Imposto de Renda: entenda o que a reforma muda nos investimentos e dividendos
Lucros e dividendos serão taxados em 15%. Por outro lado, foram mantidas as isenções de IR sobre alguns ativos de renda fixa e fundos imobiliários, e também a alíquota regressiva para fundos de renda fixa e multimercados.

Notícias

Comissão de Seguridade aprova criação de tributo para financiar pesquisas em saúde Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tributo incidirá sobre os pagamentos realizados por empresas brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de patentes de medicamentos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Governo quer reforma tributária neutra, diz Guedes
PIB do segundo trimestre foi "pausa no crescimento", afirmou ministro

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Medida provisória adia recolhimento de tributos para distribuidoras de energia
Texto não dispensa as empresas da retenção das contribuições devidas na qualidade de responsável tributário

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IPTU Verde dá descontos para contribuintes que adotam práticas sustentáveis
Algumas cidades adotam o IPTU ecológico para premiar cidadãos que adotam medidas de preservação do meio ambiente

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Fim de ICMS sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022, diz Fachin
Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade

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Bolsonaro aciona STF para mudar tributação sobre combustíveis
Jair Bolsonaro culpa o ICMS cobrado pelos estados pela alta dos combustíveis

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Governo do Estado do Rio firma convênio com CRCRJ para promover compliance e transparência
Convênio ressalta a importância da contabilidade para a correta gestão de recursos públicos.

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Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback
Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa

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ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo

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