BBC Informa 154/2021

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Not�cias C�mara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
	Faixa de isen��o do IRPF passar� de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos ser�o taxados em 15%

Not�cias PGFN segue Receita pela exclus�o do ICMS do c�lculo do cr�dito de PIS/Cofins
	Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para a��o em quest�o

Not�cias SEFAZ: nota de esclarecimento da Receita Federal sobre processos aguardando valida��o pelo Integrador Estadual
	Usu�rios do F�rum do Portal Cont�beis relataram problemas recorrentes relacionados a essa etapa de valida��o.

Not�cias Comit� Gestor aprova altera��es relativas ao MEI e ao Simples Nacional
	A Resolu��o CGSN n� 160 simplifica o cumprimento de obriga��es do MEI e regulamenta a transa��o tribut�ria.

Not�cias Reforma aprovada na C�mara desagrada estados, e munic�pios est�o divididos
	Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilh�es com reforma do IR para estados e munic�pios

Not�cias Setores que mais empregam no Pa�s negociam com governo e Congresso prorrogar desonera��o
	A medida, que reduz os encargos trabalhistas pagos pelas companhias, consiste em trocar os tributos sobre os sal�rios dos empregados por uma al�quota sobre o faturamento

Not�cias Derrubada de minirreforma trabalhista foi 'enorme equ�voco', diz Guedes
	O ministro disse que agora o governo vai avaliar as raz�es que motivaram esse resultado para atacar o desemprego de outra forma

Not�cias Novas regras do IR: texto aprovado permite atualiza��o do valor de im�vel
	Medida estar� vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%

Not�cias Receita Federal e CNM realizam pesquisa sobre a infraestrutura dos cadastros de im�veis dos munic�pios
	A pesquisa feita por meio de um question�rio eletr�nico possibilitar� conhecer a realidade cadastral dos im�veis dos munic�pios.

Not�cias Bolsonaro diz que vai acionar STF contra estados por ICMS de combust�veis
	Presidente afirmou que pedir� em A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o para que governadores cobrem um valor fixo do imposto em cima dos produtos

Not�cias Governo prorroga prazo de recolhimento de tributos a distribuidoras de energia
	Na nota, a Secretaria-Geral ressalta que a proposta n�o implica em ren�ncia de receitas para Uni�o

Not�cias Bolsa cai 2,28% em rea��o do mercado a texto da reforma do IR e economia fraca
	A reforma tribut�ria ainda precisar� ser analisada pelo Senado. Dados da atividade econ�mica tamb�m pesaram no resultado da Bolsa nesta quinta

Not�cias ISS/GO - Pa�o prepara pacote de medidas para valoriza��o do Centro de Goi�nia
	As medidas passam pelo incentivo � compra de im�vel, redu��o de impostos e est�mulo ao setor empresarial

Not�cias Teles criticam reforma tribut�ria e afirmam que alta da carga comprometer� 5G
	As empresas de telecomunica��es criticaram o teor da reforma tribut�ria que os deputados aprovaram na C�mara

Not�cias SP: Receita Federal promove opera��o com alvo em regulariza��es de atividades rurais
	Opera��o Declara Gr�os oferece oportunidade para os contribuintes do Estado de SP se regularizarem, evitando autua��o e multa.

Not�cias C�mara mant�m tributa��o de dividendos de profissionais liberais, mas reduz al�quota
	A C�mara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (2/9), manter a tributa��o sobre lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido.

Not�cias Advogados criticam tributa��o de dividendos de profissionais liberais
	Proposta de reforma tribut�ria do governo federal retoma tributa��o de dividendos

Not�cias ICMS/SC - Empresas afetadas por restri��es da pandemia ter�o parcelamento de ICMS
	Parcelamento deve beneficiar principalmente empresas de transporte; PL tamb�m altera c�lculo da multa por atraso de ICMS

Not�cias Novas regras do Imposto de Renda n�o interferem na distribui��o de lucros das empresas do Simples Nacional
	O Sebrae comemorou a aprova��o, nesta quinta-feira (2), pela C�mara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto aprovado n�o ir� alterar as regras de distribui��o de lucros [�]

Not�cias ICMS/SP - Pagamento de tributos no cart�o de cr�dito simplifica vida dos contribuintes paulistas
	A medida, implantada por meio da a Resolu��o SFP 35/2021, traz celeridade para os contribuintes e � v�lida para os d�bitos ainda n�o inscritos na d�vida ativa.

Not�cias Estados tentam adiar decis�o do Supremo sobre ICMS
	Corte analisar� fim da cobran�a nas transfer�ncias interestaduais de mercadorias entre empresas do mesmo grupo

Not�cias STF julgar� inclus�o de contador em execu��es fiscais de clientes
	Se ministros chancelarem lei de Goi�s, podem abrir precedente para outros governos

Not�cias AGU pede no STF que Congresso regulamente al�quota �nica de ICMS para combust�veis
	A��o � tentativa do Executivo de demonstrar que o governo est� agindo para tentar diminuir os valores da gasolina

Not�cias ISS/GO - �Durante a pandemia, promovemos o maior Refis da hist�ria�, celebra Rog�rio Cruz
	Resultado parcial do programa j� � 19% maior do que o de 2017, at� ent�o, com melhor resultado

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