BBC Informa 153/2021

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Not�cias C�mara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
	Vota��o da proposta prossegue nesta quinta-feira (2)

Not�cias Participantes de previd�ncia complementar poder�o escolher regime de tributa��o ao receber benef�cio
	Aprovado pela CAS, o PL 5.503/2019 segue para a Comiss�o de Assuntos Econ�micos; o senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou relat�rio favor�vel ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS)

Not�cias Veja como MEIs podem comprar carro com at� 30% de desconto
	Carros do tipo picape ou furg�o, destinados ao trabalho, tem a possiblidade de receber 30% de desconto na compra

Not�cias Reforma do IR d� R$ 22 bi � classe m�dia no primeiro ano e tira R$ 10 bi em 2023
	Especialistas apontam que a restri��o a desconto simplificado deve valer na declara��o de 2023; Receita n�o esclarece regra.

Not�cias A pior coisa para o crescimento � infla��o descontrolada, diz Campos Neto
	Presidente do BC falou em participa��o virtual na Comiss�o de Finan�as e Tributa��o da C�mara dos Deputados, nesta quarta-feira (1�)

Not�cias Projeto destina valores do Sistema S para imuniza��o de trabalhadores do com�rcio
	Pelo texto, a administra��o dos recursos ser� feita conjuntamente pela CNC e pela CNTC

Not�cias PGFN defende entendimento da Receita no Parecer Cosit 10
	PGFN se manifesta a favor da posi��o da Receita Federal no Parecer Cosit 10

Not�cias Novo IR reduz vantagens do Prouni; universidades pressionam por mudan�a
	Programa funciona com isen��o ao IRPJ, reduzido pela proposta aprovada

Not�cias STJ: divulgar conversas de WhatsApp gera indeniza��o se houver danos
	Indeniza��o se aplica quando h� divulga��o sem consentimento.

Not�cias Texto-base da reforma do IR � aprovado, prevendo taxa��o in�dita de lucros e dividendos de a��es
	O texto traz, ainda, novas al�quotas para min�rios, que passam de 4% para 5,5% de tributa��o.

Not�cias Simples Nacional - CGSN disciplina as regras de transa��o tribut�ria
	A Resolu��o CGSN n� 160/2021 alterou as Resolu��es CGSN n�s 1/2007, que aprova o Regimento Interno do Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN), e a 140/2018, que disp�e sobre o Simples Nacional

Not�cias Receita Federal promove opera��o no Estado de S�o Paulo com alvo em atividade rural
	Opera��o Declara Gr�os - SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, evitando autua��o e multa.

Not�cias ICMS/SC - Executivo entrega projetos com recursos para BRs e parcelamento de ICMS
	O Poder Executivo entregou para a Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (1�), um pacote de oito projetos, entre eles propostas para libera��o de recursos para obras em rodovias federais, incentivo � migra��o dos servidores [�]

Not�cias C�mara de Com�rcio Exterior aprova amplia��o da regra de tributa��o do setor aeron�utico do Mercosul
	Medida permitir� redu��o tarif�ria a 0% para 19 novos c�digos da Nomenclatura Comum do Mercosul, trazendo maior competitividade ao setor a�reo

Not�cias ICMS/RS - Fisco e contribuintes avan�am em nova sistem�tica de tributa��o para o setor de medicamentos
	PMPF dos medicamentos comercializados por farm�cias e drogarias a consumidores finais � estabelecido ap�s ser homologado pelo mercado

Not�cias Minist�rio Economia estuda propor prorroga��o de drawback em um ano, diz Secex
	A Secretaria de Com�rcio Exterior (Secex) informou nesta quarta-feira que o Minist�rio da Economia estuda propor uma altera��o legislativa para prorrogar por um ano o prazo de programas que desoneram de tributos insumos para exporta��es.

Not�cias ICMS/MT - Novo decreto traz altera��es nos benef�cios fiscais em Mato Grosso
	Sa�de, educa��o e meio ambiente est�o entre as �reas que possuem benef�cios fiscais

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