BBC Informa 146/2021

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Not�cias Economia BC regulamenta dep�sitos remunerados de institui��es financeiras
	Instrumento pode entrar em vigor no fim de agosto

Not�cias Carf afasta ajuste de pre�o de transfer�ncia em contrato de m�tuo
	Conselheiros discutiram obriga��o do registro da opera��o no Banco Central. Caso foi decidido ap�s empate

Not�cias ITR: entenda o que �, como funciona e como � calculado
	Principais caracter�sticas do Imposto Territorial Rural e discuss�es na esfera judicial

Not�cias CIDE: entenda o que �, como funciona e como � calculado
	Categoria tribut�ria das contribui��es teve um incremento importante ap�s as conquistas de diversos direitos pela sociedade civil

Not�cias Tributa��o sobre o PIX e as transa��es eletr�nicas
	Eventual tributa��o sobre o PIX seria contradit�ria com o pr�prio lan�amento dele (de forma gratuita)

Not�cias Institui��o Fiscal Independente alerta para piora do risco fiscal
	Relat�rio divulgado pela IFI este m�s aponta para desacelara��o do crescimento no pr�ximo ano. Felipe Salto, diretor executivo da institui��o, alerta que risco fiscal dificulta controle da infla��o pelo BC

Not�cias LGPD: san��es come�aram e agora?
	Multas e advert�ncias j� est�o valendo e � preciso correr para se adequar o quanto antes

Not�cias Autua��o fiscal �nica afasta reitera��o em crime tribut�rio, diz STJ
	Ministra Laurita Vaz aplicou jurisprud�ncia do STJ e votou para absolver os r�us

Not�cias Oferta de garantia em execu��o n�o equivale a pagamento de tributo
	Segundo a decis�o de primeiro grau, embora tenha sido oferecido seguro em garantia, em sede de embargos � execu��o fiscal, com valor suficiente para garantir a d�vida com a Fazenda Estadual [...]

Not�cias Penhora contra Eireli por d�vidas de empres�rio depende de defesa pr�via
	Eireli cujo dono � avalista de c�dula de banco s� pode ter contas penhoradas ap�s possibilitar defesa pr�via, segundo o STJ

Not�cias Vai � C�mara projeto que suspende inscri��es de pequenas empresas no Cadin
	O senador Wellington Fagundes, que participou da sess�o desta quinta de forma remota, � o autor do projeto

Not�cias Mato Grosso do Sul anuncia redu��o da al�quota do ICMS da energia
	Medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa

Not�cias Ajuste no procedimento de informa��o do FAP no S-1005 - Vers�o S-1.0
	FAP ser� validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme regras para a vers�o S-1.0 ou 2.5 do leiaute. No eSocial, a recep��o do evento S-1005 (Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades [�]

Not�cias Sefaz Esp�rito Santo implementa s�rie de medidas de desburocratiza��o em obriga��es acess�rias
	O objetivo das altera��es � simplificar e melhorar as exig�ncias feitas aos contribuintes do Esp�rito Santo

Not�cias Receita Federal lan�a nova plataforma de cadastro compartilhado
	O Cadastro Compartilhado da Receita Federal com tecnologia blockchain � a nova plataforma para compartilhamento de dados cadastrais com �rg�os p�blicos e entidades conveniadas.

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