BBC Informa 143/2021

17/08/2021 11:10:51 -->

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Not�cias C�mara: Novas regras do Imposto de Renda est�o na pauta desta ter�a-feira
	As mudan�as nas regras do Imposto de Renda est�o na pauta desta ter�a-feira (17) do Plen�rio da C�mara dos Deputados. A proposta � a segunda etapa da reforma tribut�ria (PL 2337/21, do Executivo).

Not�cias Entenda a autoriza��o para o compartilhamento de dados pelo open banking
	Dados s� ser�o compartilhados se houver autoriza��o do cliente e ter� validade de 12 meses.

Not�cias Cr�dito para microempresas recuou R$ 6 bilh�es em meio a pandemia
	Dados do Banco Central mostram que grandes empresas foram privilegiadas durante a pandemia de coronav�rus.

Not�cias RFB: Empresas que n�o tiverem fatos a serem informados no per�odo de apura��o est�o dispensadas da EFD-Reinf
	As empresas obrigadas a apresentarem a Escritura��o Fiscal Digital de Reten��es e Outras Informa��es Fiscais (EFD-Reinf) podem contar com novas orienta��es consolidadas em um �nico normativo.

Not�cias Relator diz que reforma tribut�ria deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do IVA
	Para o relator da reforma tribut�ria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a legisla��o atual � complexa, confusa, dispendiosa e nefasta � produ��o e � presta��o de servi�os

Not�cias Presidente do BC alfineta aumento de gastos do governo federal
	"� imposs�vel para qualquer banco central do mundo fazer um trabalho de segurar as expectativas com o fiscal descontrolado", afirmou

Not�cias CNI diz que aprovar �ltimo substitutivo de reforma do IR � inaceit�vel
	Confedera��o Nacional da Ind�stria afirma que novo texto aumenta a tributa��o do IRPJ, CSLL e IR Retido na fonte de 34% para pelo de 39,2% a 40,4% para o setor

Not�cias �Estados nunca receberam tanto dinheiro�, diz Paulo Guedes
	"N�o � razo�vel, depois de tudo isso, que eles queiram direcionar a reforma [tribut�ria]", afirmou o ministro

Not�cias Proposta do governo prev� parcelamento de precat�rios da Uni�o em dez anos
	Precat�rios de pequeno valor sempre ser�o quitados � vista, e todos passar�o a ser corrigidos pela taxa Selic

Not�cias Comiss�o aprova projeto que exige c�digo de seguran�a para validar CPF e combater fraudes
	Ideia � usar mecanismo semelhante ao dos cart�es de cr�dito; texto segue em an�lise na C�mara

Not�cias Imposto sobre Propriedade Rural: veja perguntas e respostas sobre declara��o
	Apresenta��o da declara��o � Receita Federal come�a nesta segunda-feira (16) e vai at� o dia 30 de setembro. Pessoa f�sica ou jur�dica propriet�ria de terra deve preparar a documenta��o.

Not�cias Carf mant�m �coisa julgada� e afasta cobran�a de CSLL
	C�mara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decis�o declarando a inconstitucionalidade do tributo

Not�cias STF decide que norma que ataca �guerra dos portos� � constitucional
	Em 2012, resolu��o do Senado reduziu para 4% a al�quota de ICMS nas opera��es interestaduais com importados

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