BBC Informa 140/2021

11/08/2021 10:38:02 -->

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Not�cias Receita publica entendimento sobre tributa��o de softwares
	Pela orienta��o do �rg�o, as al�quotas de IRPJ e CSLL s�o diferentes para o software de prateleira e o produto feito sob encomenda.

Not�cias Relator retira 'facada no Sistema S' de parecer para aprovar MP da redu��o de jornada
	Nova vers�o da MP 1.045 prev� abatimento volunt�rio de 15% nas contribui��es para o Sistema S pelas empresas que aderirem a programas de qualifica��o

Not�cias Lei Rouanet pode encolher 50% com reforma do IR e sufocar museus e orquestras
	Al�m da Rouanet, ser�o tamb�m afetadas pela reforma leis que destinam incentivos fiscais ao audiovisual, ao esporte, � inf�ncia e ao idoso

Not�cias Projeto isenta agentes aut�nomos de investimento de pagar taxa de fiscaliza��o � CVM
	Para Rigoni, taxa de R$ 10 mil por ano n�o � razo�vel

Not�cias Petrobras aumenta em 22% recolhimento de tributos no primeiro semestre
	Empresa figura entre os maiores pagadores de impostos no Brasil

Not�cias ISS/GO - Goi�nia prorroga prazo com desconto de 50% no Imposto Sobre Transmiss�o de Im�veis
	Em Goi�nia, a prefeitura decidiu prorrogar o desconto de 50% no ISTI (Imposto Sobre a Propriedade de Im�veis).

Not�cias STJ mant�m decis�o para excluir reten��o de 11% sobre notas de empresa do Simples
	O ministro Francisco Falc�o negou provimento a recurso especial da Fazenda

Not�cias Crescimento das senten�as judiciais chega a 21% ao ano no per�odo posterior a 2017
	Gastos com precat�rios aumentaram a uma taxa maior do que o que seria observado caso tivessem o crescimento que predomina nas demais despesas do teto

Not�cias LGPD: Judici�rio n�o est� adequado e h� risco de inseguran�a jur�dica
	Com quase 80 milh�es de processos em tramita��o e bilh�es de dados processuais arquivados, a Justi�a padece da aus�ncia de uma regra comum para a LGPD e h� inseguran�a jur�dica

Not�cias STJ discute se aumento de 1% da Cofins vale para importados de al�quota zerada
	Pe�as de avi�o tiveram al�quota zerada por lei e majorada em 1%, posteriormente

Not�cias Deputado vai sugerir isentar sociedades profissionais de tributa��o de dividendos
	Of�cio do Instituto Movimento 133 foi entregue ao deputado Baleia Rossi em julho

Not�cias ICMS/CE - CIRA/CE d� in�cio a nova s�rie de audi�ncias para oportunidade de regulariza��o de d�vidas fiscais
	O Comit� Interinstitucional de Recupera��o de Ativos do Cear� (Cira), do qual a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) faz parte, iniciou, nessa segunda-feira (9/8), a terceira s�rie de audi�ncias para regularizar d�vidas fiscais de contribuintes [...]

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